Indignação define o sentimento de famílias após a decisão de rol taxativo do STJ na tarde de hoje. 

As famílias lamentam a decisão do STJ de que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS. Cabe recurso contra a decisão. 

“Agora é questão de tempo para cancelar todo o tratamento que meu filho faz desde 2018”, desabafa Felipe Guimarães de Melo, pai de Miguel Torres Guimarães de Melo, autista não verbal, com deficiência intelectual e comorbidade nos rins chamada Síndrome Nefrótica.

Por 6 votos a 3, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.  “O ministro que já julgou o primeiro recurso especial é justamente, o Ministro Luiz Felipe Salomão. Então na verdade ele só vai confirmar”, lamenta Felipe. O menino Miguel realiza também tratamento com Cannabis.

Cannabis e o rol taxativo

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. 

Porém a Cannabis não está nesta lista. O que significa que pacientes que fazem tratamentos com Cannabis irão perder este direito, o que irá impactar na vida e no desenvolvimento destas pessoas.