Na cidade de São Paulo, paciente vence na justiça e recebe do plano de saúde produtos à base de Cannabis para tratamento de dor crônica na coluna. “A paciente precisa de dois tipos de canabinoides, precisa de um produto com CBD mais concentrado e outro com alto teor de THC. Foi uma conquista muito grande conseguir os produtos para o tratamento do ano todo com o plano de saúde. Já que é tratamento contínuo. O fato do plano de saúde ter mandado todos os frascos referentes a um ano de tratamento traz muito conforto para a paciente” explicou o advogado do caso, Dr. Fabio Candello.
Planos de saúde e a judicialização da saúde
Neste caso, o Dr. Candello esclarece que o primeiro passo sempre é pedir o produto para o plano de saúde. Esperando que o plano voluntariamente garanta os produtos para os pacientes. Porém neste pleito ocorreu a negativa do pedido por parte do plano. Então só aí é que o advogado entrou com a ação.
“Esta é uma paciente idosa que paga um plano de saúde caro e que o custo do tratamento é caro também. E ainda assim ela tem que recorrer à justiça, pois é necessário para o tratamento dela. É importante dizer que essa decisão ocorreu depois de toda aquela discussão dorol taxativo da ANS. Então entendemos que o judiciário não tem levado isso em consideração. E se o paciente precisa do remédio, se aquele é o tratamento adequado para ele, ele tem o direito de ter acesso. E o plano de saúde tem que cumprir isso”, destaca Dr. Candello.
A judicialização da saúde reivindica o direito do paciente através de processos movidos contra sistemas de saúde público e/ou privados. Ele acontece quando um indivíduo precisa de tratamento de saúde ou de medicamentos específicos que não estão disponíveis no SUS ou cobertos pelo plano de saúde.
Teor de CBD e THC não interferem na decisão
O advogado também indica que vê com bons olhos a decisão do judiciário. Já que os teores de CBD e THC dos produtos não foram levados em conta na hora da decisão favorável ao paciente: “A sociedade tem preconceitos com os produtos com alto teor de THC. Mas o judiciário leva em consideração aquilo que foi prescrito pelo médico. Então isso é um avanço do nosso poder judiciário que não se deixa tomar por esse tipo de preconceito”.
Acesso à Cannabis pelo SUS ou plano de saúde
Recentemente realizamos nossa live Como ter acesso legal à Cannabis pelo SUS ou Plano de Saúde com a participação do Dr. Candello junto a outros advogados especialistas no tema.
Direito à saúde é previsto por lei
O direito à saúde é previsto por lei e o que muitos não sabem é que familiares e pacientes podem recorrer aos seus direitos em juízo, inclusive para ter acesso ao tratamento com Cannabis, se assim for determinado pelo médico.
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O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil somente é possível a partir da indicação e prescrição de um profissional habilitado. Se você tem interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, o primeiro passo é consultar um médico que tenha experiência nessa abordagem terapêutica. Aqui em nossa plataforma você encontra mais de 200 médicos prescritores de Cannabis disponíveis para consulta presenciais e por telemedicina.
