Já se acabou o prazo para que o governo da Espanha apresentasse as recomendações e normas para o uso medicinal da Cannabis. Porém, após os 6 meses da aprovação pelo congresso espanhol, a Agência de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) ainda não apresentou uma proposta de regulamentação.
Com isso, os pacientes espanhóis continuam precisando recorrer ao mercado ilegal e ficam em uma situação vulnerável. Segundo o Observatório Espanhol de Cannabis medicinal (OECM), são cerca de 300 mil pacientes que se tratam à margem da lei.
6 meses de espera
Em junho, o parlamento da Espanha aprovou uma medida que obrigava a AEMPS e o governo federal a regulamentar apenas o uso medicinal da Cannabis. Agora, que o prazo já acabou, fica a preocupação com a segurança dos pacientes e que a proposta não saia do papel.
Por outro lado, existem diversas empresas com autorização da AEMPS para cultivar e processar Cannabis na Espanha. As empresas com permissão do órgão produzem flores para pacientes em outros países, seguindo padrões internacionais.
Até agora, na União Europeia, apenas Espanha e Bélgica não possuem legislação sobre o uso medicinal da Cannabis. Embora outros países do bloco já tenham regulamentado o uso medicinal e estejam discutindo o uso adulto em um mercado regulado, esses dois ainda não avançaram na primeira.
Após a publicação das medidas, alguns pontos já serão tema de discussão. Nesse sentido, tópicos importantes como o uso de flores secas, dispensação em farmácias comunitárias, prescrição na rede privada e patologias a serem atendidas já estão na mira dos integrantes da OECM.
Semelhanças com Brasil
Assim como na Espanha, aqui no Brasil, o principal Projeto de Lei sobre a Cannabis também está parado. O PL 399/2015 já está há mais de um ano travado aguardando apreciação pelos congressistas, lembrando que a proposta foi apresentada 8 anos atrás.
No entanto, aqui no Brasil o uso medicinal da Cannabis já é regulado. Para começar um tratamento é muito simples, basta marcar uma consulta pela nossa plataforma de agendamentos e seguir as recomendações do médico prescritor.
