Produtos sintéticos vendidos livremente em vários estados norte-americanos não são seguros, alertam o Congresso dos EUA
Os reguladores da Cannabis, de 45 estados norte-americanos, querem banir os canabinoides sintéticos – em especial o delta-8 tetrahidrocanabinol (THC), uma molécula produzida em laboratório com estrutura química similar ao clássico delta-9 THC (molécula psicoativa da Cannabis) – do mercado norte-americano.
Recentemente, a Associação de Reguladores da Cannabis (CANNRA) encaminhou uma carta aos comitês agrícolas do Senado e da Câmara do Congresso dos Estados Unidos para pedir ao parlamento que defina novas regras sobre o cultivo e comercialização do chamado “cânhamo”, cepa da Cannabis, com THC inferior a 0,3%.
Diferentemente do uso medicinal e recreativo, que tem regulamentação de leis estaduais, o cultivo do cânhamo nos Estados Unidos é legal em todo país. Nesse sentido, a Farm Bill de 2018 apenas limita o cultivo da Cannabis a cepas que não ultrapassem 0,3% de THC do peso seco da matéria-prima.
Não há regulamentação federal do uso medicinal e adulto
A falta de uma regulamentação federal sobre o uso adulto e terapêutico da Cannabis acabou por abrir brechas na Farm Bill para a produção de THC sintético, desenvolvido a partir do canabidiol (CBD) extraído do cânhamo.
Os empresários identificaram essa brecha na lei, para produzir e comercializar produtos de venda livre, com potencial psicoativo similar ao da maconha.
Essa estratégia tem sido especialmente relevante nos estados onde a Cannabis é considerada uma substância controlada ou proibida. Por outro lado, nesses mesmos estados, a venda de delta-8 THC é legal.
Sanar lacunas na lei
A preocupação do setor está em sanar essas lacunas na legislação, que permitiram a proliferação de produtos contendo canabinoides sintético inseguros. De fato, eles são vendidos livremente, nos supermercados e conveniências dos Estados Unidos.
“A Lei de Melhoria da Agricultura de 2018 (Farm Bill) foi elaborada com foco em commodities agrícolas e produtos de cânhamo não intoxicantes. No entanto, a linguagem do projeto de lei resultou, inadvertidamente, num mercado próspero para produtos intoxicantes com canabinoides, que estão incluídos (ou afirmam estar incluídos) na definição de ‘cânhamo’”, diz o documento. Por isso, os reguladores lançam o alerta e tentam alterar a lei.
Cânhamo apenas para fins industriais ou agrícolas
Quem acompanha de perto a regulação nos EUA quer modificações na Farm Bill, para que o cultivo de cânhamo seja – exclusivamente – para fins industriais ou agrícolas.
Os reguladores do setor se mobilizam para convencer os congressistas a incluirem essas alterações na Lei Agrícola, que deverá receber aprovação até ao final desse ano.
Embalagens iguais às de doces
Um dos principais problemas desse mercado de canabinoides sintéticos é que os fabricantes de delta-8 e outras formulações similares tomaram conta das prateleiras, nos mais diversos pontos de venda (supermercado e conveniências), grande parte das vezes com embalagens que imitam doces e outras guloseimas, cujo público alvo é de crianças.
Delta-8 não tem aprovação do FDA
Em junho desse ano, o FDA fez um alerta público aos consumidores e notificou empresas que comercializavam canabinoides sintéticos com propaganda enganosa.
No alerta, a agência reguladora norte-americana afirmou que as formulações e rotulagem dos produtos podem oferecer riscos aos pacientes por não conterem, especificamente, as concentrações exatas de delta-8 THC, terpenos e outros canabinoides não mensuráveis.
“A FDA está ciente das crescentes preocupações em torno dos produtos delta-8 THC, atualmente vendidos online e nas lojas. Esses produtos não tiveram avaliação ou aprovação do FDA para uso seguro, em nenhum contexto”, afirmou a publicação.
Registros de 2.362 casos de intoxicação
Essa falta de veracidade no rótulo levou centenas de pessoas aos hospitais. De acordo com o FDA, entre o dia 1º de janeiro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022, os centros nacionais de controle de envenenamento dos EUA receberam 2.362 casos de intoxicação envolvendo o consumo de delta-8 THC.
O informativo do FDA corrobora com a informação de que os delta-8 proporcionam efeitos psicoativos e intoxicantes, semelhantes aos da maconha, que reúne propriedades medicinais importantes, mas precisa de acompanhamento médico para um tratamento seguro.
Para a Associação de Reguladores da Cannabis (CANNRA), a ausência de uma regulamentação federal coloca em risco a segurança dos consumidores.
“A aplicação das regulamentações estaduais pelas agências estaduais é difícil, quando os produtos que derivam do cânhamo têm sua produção fora do estado. Mais ainda, quando o envio direto aos consumidores é através das fronteiras estaduais, pelos correios. Por essas razões, o envolvimento regulatório federal deve ser uma garantia”, cobrou a CANNRA.
Esclarecer o que é THCA
Os reguladores também querem que a lei aborde de forma mais clara como tratar outros tipos de canabinoides. Esse é o caso, por exemplo, do THCA, que também pode derivar do cânhamo.
Essa molécula, precursora do delta-9 THC, pode ser convertida em uma forma sintética de delta-9 THC, quando aquecida, queimada ou vaporizada.
Os reguladores ainda pedem que se estabeleçam regras claras, para que aqueles canabinoides que derivam do cânhamo sigam um padrão em suas formas de produção, fabricação e comercialização.
O uso medicinal da Cannabis já é legal no Brasil
O uso medicinal da Cannabis no Brasil já tem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das RDC 660 e RDC 327. No entanto, é preciso que haja prescrição médica.
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