O Projeto de Lei 757/2025 propõe a inclusão de medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A iniciativa, apresentada pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP) na última quinta-feira (06), tem como objetivo ampliar o uso de medicamentos derivados da Cannabis nas terapias neuromoduladoras.
Atualmente, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O uso de medicamentos à base de Cannabis tem se destacado como uma opção crescente no tratamento de várias condições de saúde, tanto no Brasil quanto fora dele. De acordo com o deputado responsável pela proposta, a crescente adoção desses tratamentos demonstra sua eficácia em contextos clínicos.
Recentes pesquisas indicam que compostos derivados da Cannabis podem ser eficazes devido à presença de receptores específicos, o que abre uma gama de novas possibilidades terapêuticas ainda pouco exploradas.
“O Canabidiol, por exemplo, tem mostrado resultados positivos no tratamento de condições como epilepsia refratária, dores crônicas, TEA e distúrbios psiquiátricos”, afirma o deputado.
Com base nesse contexto, a proposta de alteração da Lei nº 8.080/1990 sugere a inclusão dos medicamentos derivados da Cannabis nos protocolos clínicos das unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso ocorra, os medicamentos devem estar devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Essa alteração visa ampliar o acesso da população a tratamentos mais eficazes e especializados, abrindo o caminho para que as terapias baseadas em Cannabis sejam mais amplamente utilizadas, beneficiando um maior número de pessoas.
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Em sua justificativa, o deputado lembra também que estados como o Distrito Federal e São Paulo já adotaram o uso de canabidiol em tratamentos, embora que, na visão dele, de forma limitada.
“A utilização de produtos oriundos dessa planta (Cannabis) e sua incorporação aos PCDT’s para uso nos serviços de saúde do SUS pode ser considerada bastante rara, apesar de sua ampla utilidade terapêutica. Algumas unidades federadas, como é o caso do Distrito Federal e de São
Paulo, padronizaram o Canabidiol para determinados agravos, mas são iniciativas tímidas”, reforça Abrantes.
A proposta do projeto visa ampliar o acesso da população a essas terapias inovadoras, permitindo que o SUS possa incorporar oficialmente esses medicamentos. “Com a aprovação deste Projeto de Lei, esperamos ampliar o acesso a essas terapias por meio do SUS, garantindo que mais pessoas possam se beneficiar de tratamentos inovadores e eficazes, como os derivados da Cannabis,” conclui.
O projeto segue em tramitação e aguarda uma decisão para avançar no processo legislativo.
Importante!
No Brasil, o uso de canabinoides para tratamentos médicos é legal e segue as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para iniciar um tratamento com Cannabis, é essencial que um médico qualificado faça a prescrição, após analisar o histórico e as condições de saúde do paciente. O médico irá, então, determinar a formulação mais apropriada, caso necessário.
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