A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) aprovou um Projeto de Lei que regulamenta o cultivo e o processamento de Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais no estado.
O PL foi aprovado no dia 5/12 e será analisado por outras comissões da casa antes de passar por votação no plenário. O PL 3098/2022 é de autoria do deputado estadual João Paulo e começou a circular na ALEPE no início desse ano, a primeira publicação foi em fevereiro de 2022.
Regulamentação das associações de pacientes
O texto do deputado eleito por Pernambuco propõe uma regulamentação para o cultivo de Cannabis por associações de pacientes, desde que autorizadas pela Anvisa ou por legislação federal. Por isso, o foco das associações deve ser o uso medicinal.
Projeto de Lei regulamenta o cultivo da Cannabis em Pernambuco
No caso do uso veterinário, o PL prevê que a autorização deve vir do órgão responsável que é o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além disso, o incentivo à pesquisa científica com Cannabis deverá ser incentivada com foco na região do semiárido, no interior do estado.
Inspiração em outros estados
Sem uma legislação a nível federal, os estados brasileiros começam a se preparar para uma possível regulamentação da Cannabis no país. O deputado de Pernambuco se inspirou nas medidas adotadas em outros entes federativos, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, entre outros.
Diferente dos EUA, onde os estados têm mais autonomia e alguns territórios já legalizaram a planta, por aqui o estados já começaram a regulamentar as pesquisas com Cannabis e associações de pacientes.
No entanto, existem outras formas de ter acesso a tratamentos com Cannabis medicinal além das associações de pacientes. Você pode utilizar produtos com Cannabis para tratar diversas condições de saúde, desde que tenha acompanhamento de um médico. Aqui na nossa plataforma de agendamentos você pode marcar uma consulta com profissionais prescritores.
