A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) agora possui uma comissão para debater os direitos das pessoas que usam a Cannabis para fins medicinais. O grupo foi criado com o objetivo de prestar assistência jurídica aos mais de 70 mil pacientes do estado que utilizam a planta para diversas condições de saúde.

Pernambuco possui uma lei que regulamenta o cultivo da Cannabis para fins científicos e medicinais no estado, ela recebeu sanção do governador Paulo Câmara no final de 2022 e já está em vigor. As discussões que já passaram pela assembleia legislativa e pelo Poder Executivo, agora chegam aos integrantes da OAB-PE.

Comissões de Direito Canábico

Com o nome de Comissão do Direito Canábico, o grupo de trabalho nasceu seguindo o caminho da Ordem dos Advogados de outros estados, como Rio de Janeiro e Brasília. Essa discussão se torna necessário na área do direito pela quantidade de ações na justiça que visam garantir o tratamento com a planta.

Da mesma forma, a OAB nacional criou uma Comissão Especial para debater os assuntos relacionados entre Direito e Cannabis. No contexto brasileiro, os advogados desempenham um papel essencial para garantir o acesso ao uso terapêutico dos canabinoides. Em muitos casos, é por meio de processos judiciais que os pacientes asseguram que receberão produtos ou que poderão cultivar o próprio remédio em casa. Assim, a comissão nasce com o objetivo de democratizar o acesso ao uso medicinal da Cannabis em Pernambuco.

Acesso à tratamentos com Cannabis

Legalmente, existem algumas formas de iniciar e dar prosseguimento em um tratamento com canabinoides. Primeiramente, é necessário obter uma recomendação médica feita por profissional da saúde devidamente habilitado. Em seguida, o paciente pode adquirir o medicamento em uma drogaria convencional com a receita médica. Outra opção solicitar a importação de um produto com Cannabis, para isso é necessário um cadastro eletrônico na Anvisa.

Se você deseja iniciar um tratamento de forma legal e segura, é muito fácil. Basta acessar a nossa plataforma de agendamentos e marcar uma consulta com um dos nossos médicos e dentistas. Lá você encontra mais de 250 opções, todas elas com profissionais preparados para avaliar o seu caso e recomendar o melhor tratamento possível. Acesse já e marque sua consulta!