Legislação

Advogados farão live sobre judicialização como forma de acesso à Cannabis medicinal

O acesso a produtos à base de Cannabis medicinal no Brasil não é fácil. O que está disponível nas farmácias custa mais de R$ 2,5 mil, e com o dólar acima dos R$ 5,30, importar tem sido inacessível para muitas famílias. Por isso, milhares de pacientes têm buscado a judicialização para garantir acesso aos tratamentos.

Essa judicialização pode ser com o paciente processando o Estado para que o Sistema Único de Saúde forneça esses medicamentos, ou até mesmo os planos de saúde, que costumam negar o fornecimento destes medicamentos, que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Porém, grande parte dos pacientes não tem conhecimento sobre os mecanismos de acesso à Cannabis via judicialização. Por isso, para ampliar o assunto, a Inspirali, em parceria com a OnixCann, realizará uma live no dia 02 de dezembro, às 19h, para discutir a judicialização como acesso aos produtos de Cannabis através dos planos de saúde e vias governamentais. O evento será gratuito.

Será um debate com objetivo de ampliar a visão sobre os meios legais na obtenção desses medicamentos. Participarão do encontro os advogados Emílio Figueiredo e Ana Izabel de Holanda.

Saiba mais sobre os participantes

Ana Izabel de Holanda

Especialista em Direito da Saúde, Mestre em Política e Economia da Saúde no IESC – UFRJ. De 2004 a 2012 foi consultora jurídica em importantes planos de saúde, desde 2013 está no contencioso cível no âmbito do direito público e privado, sendo seu principal pleito o tratamento com a cannabis medicinal.

Emílio Figueiredo

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Justiça e Segurança do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT INEAC) da Universidade Federal Fluminense fazendo parte do grupo de pesquisa PsicoCult com investigação sobre a participação dos advogados na produção da verdade legal sobre a Cannabis no Brasil.

Redação Cannabis & Saúde

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