Realizamos a live “Como ter acesso gratuito ao tratamento com Cannabis medicinal” com o propósito principal de informar, e ratificar as pessoas que saúde é um direito de todos e todas. Portanto, a judicialização é sim um caminho viável para que os pacientes tenham acesso a produtos de Cannabis, como explicou o convidado da live o renomado advogado Dr. Fabio Camata Candello, especialista em direito à saúde, e focado no quesito acesso a produtos à base de Cannabis.
“O tratamento com Cannabis pode ser recente. Mas o Direito à Saúde é algo muito consolidado. Então é possível ir na Defensoria Pública, na OAB pedir indicação de advogados custeados pelo Estado, ir no Juizado especial cível para entrar com ação. São vários os caminhos. Temos que perder esta imagem negativa do Poder Judiciário. Pois ele se modernizou muito. Os processos são eletrônicos. É uma questão de consciência do direito que temos para que a judicialização seja cada vez mais utilizada nos casos relacionados à Cannabis”, destacou Dr. Fabio.
Veja a live com o advogado Dr. Fabio Candello:
Guia Completo para Judicialização no SUS e Plano de Saúde
E durante a apresentação da live lançamos o e-book gratuito Guia Completo para Judicialização no SUS e Plano de Saúde. No e-book apresentamos algumas estatísticas relevantes sobre a judicialização de casos relacionados à Cannabis medicinal. Por exemplo, na cidade de São Paulo, apenas no ano de 2022, tivemos 55 processos tratando sobre o Canabidiol, o CBD, com índice de concessão do tratamento por liminar de 80%.
“Esta é uma tendência muito forte. O Tribunal de Justiça de SP é um bom exemplo. Temos inúmeras decisões favoráveis. Então para quem quer pesquisar é só procurar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Este índice vem aumentando cada vez mais. O importante é que não só o mérito é levado em consideração. É importante cuidar os documentos apresentados. Pois o juiz leva em conta. Sempre costumo dizer que o juiz não se importa muito com o juridiquês. Ele vai olhar mesmo são as provas e documentos. Portanto é importante trazer tudo bem organizado. É isso que o juiz irá considerar”, afirmou.
A prescrição médica é imprescindível para ter acesso aos produtos à base de Cannabis: seja via SUS ou plano de saúde
Mesmo com vias diferentes de judicialização, há um documento imprescindível para quem quer judicializar e garantir produtos à base de Cannabis seja via SUS ou via plano de saúde. Estamos falando da prescrição médica, o que também se traduz por um acompanhamento médico, já que esta é uma característica essencial da medicina canabinoide. Ou seja, para todos os tratamentos é imprescindível o acompanhamento de um profissional de saúde e a prescrição/receita para aquisição dos produtos.
Neste sentido, temos aqui mais de 250 médicos e profissionais de saúde prescritores e especialistas na área. E mais de 9 mil pessoas já solicitaram agendamento em nossa plataforma de consultas.
“É fundamental entender que no Brasil só é permitido o uso de Cannabis para tratamento de saúde. Por isso é imprescindível a prescrição de um profissional da área da saúde, médico e dentistas, para ter acesso aos produtos à base de Cannabis. No Brasil não existe nenhuma possibilidade de uso adulto. Embora considere-se que todo uso é medicinal, esta é a realidade”, esclareceu Dr. Fabio.
