A Câmara Municipal de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, aprovou no dia 17 de outubro um Projeto de Lei sobre o fornecimento de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito Cícero Lucena.
Um dos pontos centrais do PLO 1489/23, de autoria do vereador Junio Leandro, é estabelecer uma política municipal abrangente para o uso medicinal da Cannabis. Para isso, as clínicas públicas e privadas, vinculadas ao SUS na cidade, distribuiriam gratuitamente os medicamentos com a planta, seguindo regras estabelecidas pelo Projeto de Lei.
Nesse sentido, as regras não se diferenciam muito de outras leis e projetos de lei estaduais e municipais em vigor ou em tramitação no país. As exigências incluem prescrição e laudo médicos, acompanhamento profissional e residir nos limites territoriais do município.
Sessão da Câmara de João Pessoa que aprovou fornecimento de Cannabis pelo SUS | Foto: Olenildo Nascimento
Além disso, o PL contempla produtos que contenham canabidiol (CBD), delta-9-tetrahidrocanabinol (THC) e outros componentes da planta. Para isso, é fundamental que o medicamento seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Fornecimento gratuito
No Plenário, o autor do projeto sobre Cannabis no SUS, Junio Leandro, celebrou a aprovação do texto e afirmou que “João Pessoa está tendo a oportunidade de marcar a história. O projeto visa trazer uma política de distribuição e conscientização”.
Além do PL em João Pessoa, o estado da Paraíba já possui uma lei estadual em vigor, sobre a distribuição de Cannabis pelo SUS. No entanto, ao menos por enquanto, não começou a distribuição dos produtos para os pacientes. As leis estadual e municipal têm potencial para ajudar muitas famílias que não possuem recursos financeiros para custear o tratamento, uma vez que mais da metade da população do estado vive abaixo da linha da pobreza.
Você pode ler o texto completo do PLO 1489/23 acessando esse link.
João Pessoa e a Paraíba na história da Cannabis
O estado da Paraíba, assim como a capital João Pessoa, tem papel de destaque, quando falamos do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Uma das maiores associações de pacientes do país fica no estado, a Associação Brasileia de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Ela conquistou, recentemente, o direito definitivo para cultivar a planta para produzir o medicamentos de seus mais de 40 mil associados.
Também na cidade de João Pessoa fica o Museu Brasileiro da Cannabis, iniciativa da Abrace que reúne itens, imagens, fotografias e textos sobre a história da planta no país.
Aqui no portal Cannabis & Saúde, você fica por dentro da evolução das leis sobre a planta nos níveis federal, estadual e municipal. Confira também o nosso mapa interativo, que mostra as leis estaduais sobre o fornecimento de Cannabis pelo SUS.
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