Uma nova legislação sobre a Cannabis entrará em vigor no Japão ainda este ano. A nova legislação marca uma mudança importante nas políticas sobre a planta no país, legalizando o uso de produtos derivados da planta para tratamentos de saúde e criminalizando o uso adulto.
Até então, produtos de grau farmacêutico com Cannabis só eram permitidos para pesquisas clínicas. Agora, com as novas regras, japoneses com diversas condições de saúde terão acesso a medicamentos com canabinoides que já estão disponíveis em diversos países, como o Epidiolex e o Dronabinol.
A legalização do uso medicinal da Cannabis no Japão
Horizonte de Tóquio, capital do Japão
Entre 2021 e 2023, o governo do Japão incentivou a realização de diversos debates e estudos para atualizar a legislação sobre Cannabis no país. Após essas discussões, ficou decidido que era necessário flexibilizar as restrições para o uso medicinal da planta. Nesse sentido, grupos em defesa dos pacientes tiveram papel importante para a atualização da legislação.
Agora, os medicamentos com derivados da Cannabis estão na lista de medicamentos controlados pela Lei de Controle de Narcóticos do Japão.
Vale destacar que as novas regras se aplicam a produtos que contenham delta-9-tetrahidrocanabinol (THC). Este canabinoide é produzido naturalmente pela planta Cannabis e é conhecido pelos seus efeitos psicoativos, como euforia e mudanças na percepção, embora também tenha aplicações terapêuticas eficazes. O canabidiol (CBD), outro canabinoide abundante na planta, é legal no país desde 2013.
Proibição do uso adulto para afastar jovens da Cannabis
Por outro lado, o Japão passa a ter leis rígidas para combater o uso adulto da Cannabis. Antes, o país não impunha penalidades para o uso — em parte para proteger os agricultores que podem entrar em contato com as substâncias da planta enquanto cultivam cânhamo — e punia pessoas por tráfico e posse.
Porém, essa postura mudou, sobretudo devido às preocupações das autoridades japonesas com o consumo entre jovens. De acordo com levantamento do portal Kyodo News, o ano de 2023 registrou um número recorde de processos penais relacionados à Cannabis, totalizando cerca de 6,4 mil pessoas investigadas — sendo 70% adolescentes e jovens com até 20 anos. As autoridades acreditam que impor penas mais severas poderão frear o consumo de Cannabis entre essa população.
A partir de 12 de dezembro de 2024, a posse de Cannabis poderá levar a uma pena de até 7 anos de prisão.
Novas licenças para o cultivo
Foto: exposição Canabis Japonica | Hash, Marihuana & Hemp Museum
As novas leis também modificam as licenças para o cultivo de Cannabis no Japão. Já era possível cultivar cânhamo para uso industrial legalmente no país, agora haverá também uma nova licença para cultivos destinados a aplicações farmacêuticas. As licenças serão de dois tipos: tipo 1, de cultivos destinados ao uso industrial e tipo 2, de cultivos para fins medicinais.
Para o governo japonês, esses tipos de permissão vão conseguir atender as demandas por medicamentos com canabinoides e preservar o cultivo tradicional de cânhamo do país. Embora a planta seja proibida atualmente, ela foi amplamente utilizada na sociedade japonesa para a produção de fibras e em rituais religiosos.
Os primeiros registros do uso da Cannabis no Japão datam do período Jomon (entre 10 mil e 300 a.C.). Os japoneses utilizavam a planta para a fabricação de roupas, cordas e papel, além de usar as sementes como alimento. Além disso, a Cannabis era uma das plantas sagradas na religião tradicional japonesa, o xintoísmo, e era usada em rituais de purificação.
Assim como em outras partes da Ásia, a Cannabis era utilizada no Japão como um medicamento para tratar asma, insônia e controlar a dor. Porém, esse cenário mudou após a Segunda Guerra Mundial, com a imposição de condições pelos países vencedores. A partir de 1948, os EUA obrigaram o Japão a proibir a planta.
A política de “Guerra às Drogas” promovida pelos EUA em boa parte do mundo, inclusive no Brasil, levaram a esse período de proibição. Agora que a planta é legal em diversos estados norte-americanos, essa postura começa a mudar na “Terra do Sol Nascente”.
O acesso a Cannabis para uso medicinal no Brasil
No Brasil, a regulamentação do uso medicinal da Cannabis completou 10 anos, beneficiando milhares de pacientes no país inteiro. Para iniciar um tratamento com medicamentos à base da planta, é necessário ter a prescrição de um profissional da saúde.
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