A palavra para avançarmos em uma regulamentação da Cannabis no Brasil em 2023 é “foco” segundo Bruna Barbosa Rocha, advogada com quem conversamos sobre as expectativas de desenvolvimento da discussão legislativa e regulatória no nosso país.
Bruna traz na bagagem uma experiência de anos atuando no exterior. Principalmente em Nova York, Estados Unidos, onde a maturidade da indústria da Cannabis é consideravelmente superior que a do Brasil. Além disso, a sócia do escritório Campos Mello Advogados (CMA), é membro da recém-criada Comissão do Direito do Setor da Cannabis medicinal da OAB do Rio de Janeiro.
O papel da Comissão do Direito do Setor da Cannabis medicinal do RJ
O grupo de trabalho da OAB-RJ foi criado em novembro deste ano e tem o objetivo de promover a discussão aprofundada sobre o tema. Em relação a sua atuação na equipe, Bruna indica que educação e informação são dois elementos fundamentais neste período em que ainda não existe uma regulamentação nacional sobre a planta:
“Há a necessidade de criação de um intercâmbio regional, que todos os nossos estados consigam falar no final das contas a mesma língua. E assim criarmos um grupo coeso e facilitar o desenvolvimento da discussão legislativa e regulatória. Porque isso no país ainda é bastante necessário. Não é uma prerrogativa do Brasil e isso acontece no restante do mundo. É muito natural que países tenham regulamentações diferentes nos estados, o que dificulta até o treinamento de mão de obra, comercialização da matéria-prima, insumo farmacêutico ativo… e até mesmo questões de investimento e formação de alianças estratégicas. É um passo necessário para nós e para a nossa comissão conseguir criar uma linha de raciocínio bastante uniforme”, afirmou.
Para Bruna vivemos um período de “educação e informação sobre Cannabis” no Brasil.
E as leis estaduais e municipais sobre Cannabis?
Este final de 2022 está sendo marcado por um avanço em aprovações de leis de maneira independente em estados como São Paulo, Paraná e capitais como Porto Alegre e Salvador. São diversas iniciativas locais que buscam o propósito único de garantir o acesso à Cannabis a pacientes.
Neste quesito, Bruna vê com bons olhos os progressos nas leis. Mas observa que há um “pedido desesperado por legitimidade no setor”:
“As manifestações locais de diversos órgãos, das diversas esferas da administração pública, traduzem exatamente a falta de intercâmbio regional. Então temos diversas iniciativas locais, mas a falta de uma regulamentação, de uma Legislação Federal, traz uma certa insegurança jurídica para o tema. Não se sabe o que será o dia seguinte. Então temos um constante ambiente regulatório em desenvolvimento. Mas sem qualquer base sólida, porque a questão Federal, que no final das contas pode ditar a regra, ainda está sob discussão”.
Foco de todos os players em 2023
Para 2023, Bruna entende que é necessário unificar vozes e desenvolver oportunidades de negócios de forma segura do ponto de vista jurídico. Além de regulamentar inovações e investimento nessa área.
“Até mesmo porque o potencial de mercado no Brasil projetado para 2030, coloca o Brasil no potencial de bilhões de dólares. Então para que isso realmente aconteça a palavra da vez no ano que vem é foco”, finaliza.
