Recentemente divulgamos a criação da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal por parte da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). E agora o grupo de trabalho da OAB-RJ divulgou que a expansão do setor será explorada por curso apresentado às subseções do estado.
Neste sentido, o site da OAB-RJ destaca que o objetivo do ciclo “Direito Canábico em Movimento” é “minimizar os estigmas associados ao uso medicinal da planta, e oferecer – em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) – cursos em todas 63 subseções do Rio de Janeiro a profissionais que queiram atuar no setor da Cannabis legal”.
Curso Direito Canábico começa em fevereiro
O curso Direito Canábico acontecerá de maneira virtual nos dias 06, 08, 10, 13, 15 e de fevereiro de 2023.
Quem coordenadora o curso é a advogada Ana Izabel Carvana de Hollanda. E entre os professores estão: Emilio Figueiredo, Ladislau Domingues Porto Neto, Lucia Lambert Passos Ramos, Marcela Sanches, Marcia Dinis e Rodrigo Mesquita.
Programação do curso
- Processo Histórico da Cannabis no Brasil – da proibição è regulação (Emilio e Lucia);
- Regulação da Cannabis no Brasil – aspectos regulatórios e tratamento legislativo (Rodrigo e Ladislau);
- Associativismo e Cannabis (Ladislau e Emílio);
- A função social da legalização da Cannabis e a questão do uso medicinal (Ladislau e Marcia Dinis);
- Compliance e boas práticas para o mercado e Segurança Jurídica dos profissionais de saúde prescritores de Cannabis – Normas dos Conselhos profissionais (Marcela)
Acesso à Cannabis no Brasil
Neste sentido, Vladimir Saboia, presidente da Comissão Estadual de Direito Canábico Medicinal da OAB/RJ e do Instituto Brasileiro de Direito Canábico, afirmou recentemente ao Cannabis & Saúde a ideia de realizar também um Congresso nesta área:
“Estamos planejando um grande Congresso em meados de junho. Também estamos fazendo parceria com a Comissão de Direito do Deficiente Físico, outro grupo que pode se beneficiar da Cannabis medicinal. O grande papel do Instituto e da Comissão é trabalhar para colocar em pauta a questão da criminalização das drogas e a elitização da Cannabis medicinal. Quem tem recurso paga ou entra na justiça, quem não tem, fica sem acesso. Precisamos mudar essa realidade”.
