Em junho, o STJ homologou o plano de ação da União, que define o prazo até 30 de setembro de 2025 para a regulamentação da produção nacional de Cannabis medicinal. Desde então, o diálogo sobre a regulamentação da Cannabis medicinal ganha cada vez mais destaque. E não é para menos, cada vez mais entidades e autoridades estão se organizando para cumprir com o plano de metas.
Atualmente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em colaboração com entidades essenciais para o avanço da ciência, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e diversas universidades, está desenvolvendo uma nota técnica. Este documento tem como objetivo servir de guia para o Ministério da Saúde no processo de regulamentação da Cannabis no Brasil.
Beatriz Marti Emygdio, representante da Embrapa, destaca a importância desse esforço colaborativo, afirmando: “Temos até o dia 15 de agosto para a entrega desta nota técnica que está sendo produzida de maneira coletiva com 31 instituições”.
Essa nota não apenas reflete um compromisso com a pesquisa científica, mas também representa um passo significativo para esclarecer e estruturar a regulamentação da Cannabis no País. Com a expertise de diversas instituições envolvidas, espera-se que a nota ofereça recomendações sólidas e embasadas, auxiliando o Ministério da Saúde na formulação de políticas eficazes e seguras.
E sob a presidência de Francilene Garcia, a SBPC posiciona-se também como uma voz fundamental na defesa de políticas baseadas em evidências científicas.
“Precisamos conquistar uma legitimidade acadêmica do ponto de vista do proposito de pesquisa sobre a Cannabis no Brasil e a nota técnica deverá ser um espécie de consenso científico. Ao longo de nossa trajetória, nosso papel é garantir que a ciência seja a base das políticas públicas, especialmente em temas sensíveis como a regulamentação da Cannabis”, afirmou.
Cabe destacar que a SBPC já se posicionou contrária ao próprio Conselho Federal de Medicina, defendendo a ciência e o Canabidiol.
“A regulamentação da Cannabis pode, efetivamente, alterar paradigmas na medicina e na pesquisa científica”
A presidente da SBPC destacou os obstáculos enfrentados na pesquisa sobre tratamentos com Cannabis. “A burocracia atual inviabiliza pesquisas que poderiam salvar vidas. Precisamos de marcos regulatórios ágeis e seguros”, enfatizou. A profissional também chamou a atenção para a necessidade urgente de desburocratização na área. Segundo Garcia, a dificuldade em obter permissões adequadas e os entraves legais têm sido barreiras persistentes para o avanço de estudos que comprovam os benefícios terapêuticos da planta.
Nota técnica da SBPC sobre Cannabis
“Nosso pesquisador Luís Fernando Toffoli é exatamente a voz da SBPC nesse GT. E neste contexto queremos contribuir para que os principais desafios que estão hoje sendo discutidos em linhas gerais, questões relacionadas à ausência de um cultivo científico autorizado, como é que esses pesquisadores envolvidos podem fazer a importação de insumos com um preço mais justo, por exemplo. Da mesma forma, há uma necessidade hoje de múltiplas licenças. E tem algumas questões que podem ser restritivas quando se apresenta limites regulatórios no teor de THC em alguns experimentos. Então, nessa direção, a nota técnica virá em um consenso”, pontuou Garcia sobre a nota que está sendo produzida pela entidade ao lado de outras autoridades.
A SBPC, ao lado de faculdades e da Embrapa, está unindo esforços para criar diretrizes que promovam a pesquisa científica focada na Cannabis medicinal. O que é essencial para garantir avanços na saúde. Portanto, a nota técnica, prevista para ser apresentada em breve, abordará os desafios enfrentados pelos pesquisadores. Questões como a importação de insumos e a necessidade de licenças serão discutidas.
“Temos estudos robustos demonstrando os benefícios da cannabis para epilepsia refratária e dores crônicas. Ignorá-los é negar alívio a milhões”, insistiu Garcia, ressaltando que a ciência deve prevalecer sobre os preconceitos ideológicos, promovendo um diálogo fundamentado e isento de moralismos.
As declarações de Garcia não apenas iluminam os desafios enfrentados pela comunidade científica, mas também delineiam um caminho para o futuro, onde a pesquisa sobre Cannabis não é apenas permitida, mas incentivada. O papel da SBPC, nesse contexto, é inegavelmente relevante, não apenas como defensora da ciência, mas como um norte para a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de tratamentos para a saúde embasados em evidências.
Contribuições imprescindíveis da SBPC para a terapia canabinoide
Com a publicação da nota técnica, espera-se que a SBPC continue a contribuir significativamente para o avanço das políticas públicas voltadas à Cannabis, abrindo portas para uma nova era na ciência e na medicina brasileira.
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