A Justiça Federal de Sergipe deu uma autorização inédita, até agora, para a associação Salvar. De acordo com a decisão, a organização tem permissão para todas as etapas, desde o cultivo até a distribuição de Cannabis para fins medicinais, a novidade está na permissão para produzir comestíveis e extrações com canabinoides.
Geralmente, as associações desse tipo conseguem permissão para produzir somente o óleo rico em CBD. Porém, no caso da Salvar, ela vai poder cultivar, manipular, processar, armazenar, transportar e realizar pesquisas com a Cannabis, além de produzir extrações e comestíveis.
Sergipe e as leis sobre Cannabis
A decisão da 2ª Vara Federal de Justiça de Sergipe vem poucos dias após a Assembléia Legislativa do estado aprovar uma lei sobre Cannabis para fins medicinais. Aprovada por unanimidade, a lei prevê a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo SUS. Para entrar em vigor, fica faltando apenas a sanção do chefe do executivo, o governador Fábio Mitidieri.
No entanto, depois da permissão da Justiça de Sergipe, agora começam os desafios para a Salvar. A associação terá 15 dias para se adequar às regras da Anvisa. Nesse período, as regras de 7 Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) e de uma portaria precisam ser adotadas pela organização. Elas dizem respeito a boas práticas de produção, armazenamento, distribuição, controle de qualidade e demais requisitos técnicos.
Do mesmo modo, a Anvisa e o Ministério da Saúde têm 30 dias para definir os procedimentos para a fiscalização da Salvar.
Recomendação médica para ter acesso à Cannabis
A Cannabis vem recebendo atenção especial no estado do Sergipe. Desde encontros eventos técnicos, como o AnandaMeet, até audiências públicas sobre o tema. Além disso, a Universidade Federal de Sergipe solicitou autorização judicial para cultivar a Cannabis para fins acadêmicos.
Em todos os casos, para ter acesso à Cannabis para fins medicinais, é fundamental ter uma recomendação médica. Se você gostaria de tratar alguma doença, síndrome ou condição de saúde com a planta, é muito fácil. Aqui na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico prescritor capacitado para te orientar.
