Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o Projeto de Lei 954/2023, que desenvolve um programa para fabricar e fornecer medicamentos à base de Cannabis medicinal. A medida busca reduzir os custos e ampliar o acesso a esses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece que a Fundação para o Remédio Popular (Furp) será a responsável pela fabricação dos produtos, que estarão disponíveis para pacientes com prescrição médica. Em 2023, a Alesp já havia aprovado a Lei 17.618/2023, garantindo a entrega gratuita de medicamentos via SUS.
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“O envolvimento da Furp na produção desses medicamentos trará uma economia significativa, considerando o alto custo quando fabricados e comercializados por empresas privadas”, afirmou o deputado Valdomiro Lopes (PSB), autor do projeto.
Criada em 1968, a Furp é o laboratório farmacêutico estatal paulista, responsável pela fabricação de diversos medicamentos e considerada o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.
“A Furp, como instituição pública, tem a expertise necessária para produzir medicamentos à base de Cannabis com qualidade e segurança, atendendo às demandas dos pacientes. Além disso, a produção com baixo custo representa uma grande economia para os cofres públicos”, destacou o deputado.
O texto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas e a expectativa é que a iniciativa possa servir de exemplo para o restante do país, com a possibilidade de expandir a distribuição para outras regiões.
“Estamos diante de um passo importante, e o estado de São Paulo pode se tornar um exemplo para todo o Brasil. Isso não só ajudará o estado, mas também, caso o governo deseje, há capacidade para expandir a distribuição para todo o país, garantindo qualidade e em grande escala, melhorando a vida de muitas pessoas”, conclui.
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