Nesta segunda-feira, o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) informou que suspendeu a liminar que autoriza a associação de pacientes Abrace, da Paraíba, a cultivar Cannabis e produzir medicação aos seus associados. A medida pode colocar em risco o tratamento dos 14,4 mil associados que fazem uso dos óleos, pomadas e sprays produzidos pela ONG.
Para as pessoas que se tratam com medicamentos derivados apenas de canabidiol (CBD), caso de crianças e adolescentes com epilepsia refratária, por exemplo, existem opções nas farmácias ou a importação, embora com preços diferentes do que os oferecidos aos associados da Abrace. Porém, para os pacientes que necessitam de tratamento com THC, como portadores de dores crônicas, câncer e HIV, desde 2017 a Abrace havia sido a única opção legal de acesso a medicamentos com esta molécula.
Apesar de ser o composto conhecido pelos efeitos psicotrópicos da maconha, o THC tem tanto valor medicinal quanto o CBD, embora o uso da substância tenha regulamentação mais restrita no Brasil. Foi apenas em outubro de 2020 que a primeira empresa brasileira obteve autorização da Anvisa para importar medicamentos de grau farmacêutico com altos teores de THC.
Foram autorizados a importação de seis produtos de diferentes concentrações de CBD e THC produzidos pela empresa australiana MGC Pharma. Eles foram lançados no Brasil pela OnixCann.
Enquanto as atividades da Abrace estiverem suspensas, a única via legal de acesso a produtos com THC hoje no Brasil são os óleos da MGC Pharma. A exceção são os cerca de 200 pacientes que possuem Habeas Corpus para plantio de Cannabis em casa.
Os medicamentos da MGC Pharma disponíveis nos Brasil possuem concentrações que vão desde apenas CBD, passando por 1:1, até maiores concentrações de THC, como 7:1 e 15:1. Há também um remédio com apenas THC, isolado, com concentração de 25 mg/ml. Os preços variam de R$ 898 a pouco mais de R$ 2.000.
Haveria ainda uma terceira via de acesso legal a produtos com THC: a venda em farmácias. Duas empresas já entraram com pedido de autorização sanitária para produzir e vender produtos com alto teor de THC em drogarias, as farmacêuticas VerdeMed e Belcher. No entanto, os pedidos ainda estão em fase de análise pela agência desde novembro do ano passado.
