Um homem russo, que foi diagnosticado com um tipo raro de câncer no sangue, ganhou um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que lhe deu o direito de permanecer na Holanda para continuar o tratamento com Cannabis. Ele apelou para não ser deportado para a Rússia, onde a Cannabis é proibida.

Alegando que perderia o acesso ao tratamento com Cannabis e que isso poderia levá-lo a uma perda significativa no bem-estar e na qualidade de vida, ele recorreu do pedido de deportação e venceu. A decisão, do dia 22 de novembro, pode ser o primeiro caso envolvendo Cannabis para fins medicinais do Tribunal de Justiça da UE.

Cannabis o ajuda a combater dores

Diagnosticado com câncer aos 16 anos de idade, ele está na Holanda, onde recebe tratamento com Cannabis para o controle da dor. Depois de ter os pedidos de asilo rejeitados, ele entrou com uma ação no Tribunal de Haia para evitar que fosse deportado para a Rússia. O seu principal argumento é que ele deveria receber uma autorização de residência ou ter a remoção adiada porque o tratamento é ‘tão essencial que ele não seria mais capaz de levar uma vida decente se fosse interrompido’ e poderia até mesmo tornar-se deprimido.

A corte aceitou o recurso e apresentou os motivos através de comunicado: “Um nacional de um país terceiro que sofra de uma doença grave não pode ser afastado se, na ausência de tratamento médico adequado no país de acolhimento, esse nacional correr o risco de ser exposto a um risco real de agravamento rápido, significativo e permanente das dores associadas para aquela doença.”

É importante lembrar que a Cannabis é proibida para qualquer uso na Rússia. Em fevereiro de 2022, a jogadora de basquete Brittney Griner foi detida com cerca de 1g de concentrados de Cannabis. Condenada a 9 anos de prisão, ela está cumprindo pena em uma colônia penal russa. A decisão do Tribunal de Justiça da UE representa um grande avanço no reconhecimento dos tratamentos com Cannabis no continente.

O texto completo do acórdão do Tribunal de Justiça da UE, você pode ler em português nesse link.