Outro estado do Brasil aprovou lei para instituir o fornecimento gratuito de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dessa vez foi o Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa sancionou, no dia 26 de maio, a Lei 4.162 para a distribuição de medicamentos que contenham CBD, THC ou outros canabinoides na rede pública do estado e também na rede privada conveniada ao SUS.
O autor da lei foi o deputado estadual Léo Barbosa, que é filho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele apresentou a proposta na Assembleia Legislativa do estado em fevereiro de 2023 e o Projeto passou pela tramitação até a aprovação na última semana.
Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins
Lei com base na ciência
Na época em que a lei passava por discussões nas Comissões da casa legislativa, Léo Barbosa mencionou a existência das comprovações científicas que comprovam a segurança e eficácia do uso medicinal da Cannabis.
“Embora seja um assunto que ainda sofra um certo tipo de preconceito, pois o canabidiol é um dos derivados da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha; a eficiência no uso dos medicamentos em tratamentos já foram comprovadas cientificamente pela medicina.”
Próximos passos para o fornecimento de Cannabis no SUS do Tocantins
Agora, com a aprovação da lei, outras medidas também precisam entrar em vigor. Primeiro, a Secretaria de Saúde deve criar um grupo de trabalho para implementar as regras, assim como acompanhá-la e atualizá-la, se necessário.
A lei prevê ainda que o governo do estado do Tocantins promova programas de informação e educação sobre o uso medicinal da Cannabis. Além disso, o executivo estadual deverá promover debates sobre o tema na forma de simpósios e cursos de capacitação para profissionais e gestores.
Se você mora no Tocantins ou qualquer outro estado do Brasil, você pode se tratar com Cannabis, mesmo que as leis estaduais não estejam em vigor. Para fazer o uso medicinal dos canabinoides de forma legal e segura, é fundamental ter o acompanhamento de um médico. E aqui na nossa plataforma de agendamentos, você encontra mais de 250 médicos experientes na prescrição, que estão prontos para analisar o seu caso e recomendar o melhor tratamento possível.
