Desde a madrugada de ontem, terça-feira, acontecem manifestações contra a votação do rol da ANS. Já que o STJ julgará ainda hoje se será taxativo ou exemplificativo.
A manifestação conta com familiares de pacientes de diferentes lugares do Brasil e também acontecem mobilizações on-line que contaram com o apoio do artista Marcos Mion.
Os manifestantes defendem que caso o tribunal decida que a cobertura é obrigatória apenas para procedimento listados, o consumidor pode ser prejudicado e terá menor chance de ter ganho na Justiça.
Rol taxativo X rol exemplificado
Em outras palavras, a decisão irá definir na prática que se for considerado taxativo, apenas os procedimentos listados e com a indicação determinada pela ANS deverão ser pagos pelos planos de saúde.
Por outro lado, se o tribunal decidir pelo rol exemplificativo, o entendimento muda. E desta maneira o usuário de plano de saúde poderá discutir em instâncias administrativas e judiciais pedidos de cobertura de procedimento.
Estes procedimentos podem não estar incluídos na lista pela agência e de uso diferente do inicialmente proposto pelo regulador nas diretrizes de utilização (DUT).
Mães e pais defendem rol exemplificado
“Estamos hoje indignados, nem deveríamos estar aqui, porque é uma coisa inconstitucional. Realmente estamos falando de vidas e tratando de saúde. Mas também de qualidade de vida, de risco de morte que a questão da paralisia cerebral, de autonomia, qualidade de vida e funcionalidade na vida adulta que está sendo negado. Porque vai ser negado caso esse rol seja votado taxativo. Queremos que continue exemplificativo pelo bem da sociedade, pelo futuro dos nossos filhos e de tantos outros que ainda vão vir”, protesta a mãe de um menino autista Adriana Gonçalves.
Autismo e rol exemplificado
“Graças ao rol exemplificativo, meu filho tem acesso aos medicamentos à base da cannabis. E tem acesso ao tratamento e a todos os exames necessários. E tudo que envolve o tratamento de uma criança autista. Caso isso aconteça até mesmo a parte medicamentosa não será mais atendida e já falei o quanto o cannabis fez a diferença na minha vida e na do meu filho”, manifesta Gonçalves pedindo a solidariedade em relação à decisão de hoje e o impacto que irá causar na vida de famílias com filhos com autismo.
