O ano de 2023 vai ficar marcado na história da Austrália por dois motivos: a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino e pelo primeiro Projeto de Lei para regulamentar o uso adulto da Cannabis no país. Se a competição esportiva terminou no dia 20 com a Espanha se sagrando campeã, por outro lado apenas está começando a tramitação da proposta que cria um mercado legal para a planta.
A proposta foi apresentada ao Parlamento da Austrália no dia 9 pelo senador David Shoebridge, do Partido Verde. O projeto prevê a criação de uma agência nacional para regular as atividades relacionadas à Cannabis para uso adulto, estabelece limites para o cultivo doméstico e regras para operar locais de consumo denominados Cannabis Cafes.
Você pode ler o texto completo do projeto de lei acessando esse link.
Projeto segue para aprovação nas Casas Legislativas
Agora, seguindo as regras legislativas da Austrália, o projeto de lei sobre o uso adulto da Cannabis deve passar por debates e votações no Senado, depois na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados daqui do Brasil). Depois disso, a proposta segue para a sanção do Poder Executivo.
Os integrantes do Partido Verde da Austrália pretendem aprovar a medida contando com os votos do Partido Trabalhista, que indicou o primeiro-ministro e lidera o governo atualmente. Em comunicado na página do Partido Verde, Shoebridge destacou o potencial econômico da aprovação do uso adulto de Cannabis na Austrália.
“Com apenas um pouco de coragem política e colaboração, misturados com um grande senso comum, podemos aprovar esta lei e acabar com a guerra contra a Cannabis. […] Chegou a hora de parar de fingir que o consumo desta planta, consumida todos os anos por literalmente milhões de australianos, ainda deve ser considerado um crime.
Chegou a hora de aproveitar as muitas oportunidades que a legalização oferece. Isso inclui os 28 bilhões de dólares em receita pública que a legalização pode gerar nos primeiros 9 anos de operação. […] Esta é a chance de dezenas de milhares de empregos verdes de qualidade, novas pequenas empresas, economias regionais enriquecidas e o impulso para o turismo que virá com o estabelecimento de uma indústria legal totalmente nova.
É a oportunidade de regular a qualidade, a força e a segurança de um produto que milhões de australianos já estão usando, e é a chance de reduzir radicalmente os danos, impedindo que 80.000 australianos por ano sejam envolvidos no sistema de justiça criminal por posse de Cannabis. […] Usando a sabedoria coletiva de milhares de colaboradores que compartilharam seu conhecimento e experiência conosco, estamos apresentando um projeto de lei solidamente fundamentado que traça o caminho para a legalização da Cannabis em toda a Austrália.”
Além disso, nas redes sociais, o senador celebrou a apresentação da proposta e ressaltou o ineditismo do projeto de lei na história australiana.
We just made history! The first ever bill to legalise cannabis across the country was introduced to Parliament – thanks to everyone who helped us make this the best possible bill we could present. It’s time to get this done ✅ pic.twitter.com/byvVlq3sw4
— David Shoebridge (@DavidShoebridge) August 10, 2023
O uso medicinal da Cannabis na Austrália
Na Austrália, o uso medicinal da Cannabis tem regras um pouco mais rígidas do que aqui no Brasil. Por lá, é necessário que os médicos tenham cadastro no TGA, órgão equivalente à nossa Anvisa, para poderem prescrever produtos com canabinoides para seus pacientes. O cultivo doméstico para fins medicinais também é ilegal no país.
Já aqui no Brasil, o uso medicinal da planta é possível de forma segura e legal, desde que sob supervisão médica. É fundamental que um profissional da saúde avalie a situação de saúde do paciente e prescreva dose e produtos adequados. Portanto, se você deseja iniciar um tratamento com a Cannabis, acesse a nossa plataforma de agendamentos e marque uma consulta. Lá você encontra mais de 250 médicos e dentistas que estão prontos para analisar o seu caso e recomendar o melhor caminho terapêutico. Marque já uma consulta!
