Desde 2017, a Cannabis para uso medicinal é legal no Peru. Porém, só agora em 2023, o Ministério da Saúde do país aprovou uma regulamentação para a produção, licenças e medidas de segurança para o uso da planta.
A partir do decreto de 28 de fevereiro, o Ministério da Saúde do Peru, por intermédio da Digemid (Direção Geral de Medicamentos, Insumos e Drogas, na tradução livre) e de outros órgãos governamentais, vai dizer quem pode cultivar, processar, importar e vender produtos com Cannabis e seus derivados para os cidadãos.
O Ministério da Saúde, chamado de Minsa no país, também será responsável por fiscalizar os produtos, farmácias e instituições de pesquisa que fazem estudos sobre a Cannabis.
Estado garantirá acesso à Cannabis
De acordo com o decreto, o Estado peruano vai garantir o acesso aos tratamentos com Cannabis e promover o seu uso com racionalidade. Também cabe às autoridades do país conceder licenças para cultivo, pesquisa e comércio para pessoas, empresas ou associações. Além disso, ficou determinado um prazo máximo de 30 dias para análise das licenças.
Esse decreto segue no mesmo caminho do projeto de lei que um deputado apresentou ao Parlamento do país. A proposta do congressista é desenvolver a economia do Peru com o auxílio do cânhamo, principalmente para o uso medicinal.
Complemento às leis já existentes
Atualmente, as leis do Peru são tolerantes com a Cannabis, a medida do governo delega responsabilidades para o cumprimento delas. Por lá, a posse de até 8g não é crime e as associações de pacientes podem cultivar a planta.
Por outro lado, o decreto abre caminho para que investidores considerem levar sua produção de Cannabis para o Peru, a exemplo do que já acontece em países da região como Colômbia e Uruguai.
Da mesma forma, aqui no Brasil o uso medicinal da Cannabis é permitido desde que seja acompanhado de um profissional da saúde. Aqui na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos médicos prescritores de canabinoides e começar já uma terapia transformadora.
