O governo da Alemanha divulgou, pelo ministro da saúde Karl Lauterbach, os pontos-chave para a legalização da Cannabis para uso adulto no país. Agora, o tema será debatido com a Comissão Europeia, que vai analisar se a proposta se encaixa nas leis do bloco e também às leis internacionais.
Em relação aos pontos que foram vazadas pela imprensa há alguns dias, poucos pontos foram alterados. No entanto, como é um documento oficial, o caminho que a regulamentação do uso adulto de Cannabis na Alemanha vai seguir fica mais claro. Isso impacta tanto a população do país quanto os países vizinhos e investidores estrangeiros.
“Não é criminoso” diz placa em manifestação na Alemanha
Veja os pontos-chave publicados pelo governo da Alemanha
A Alemanha tem potencial para ser o maior mercado de Cannabis da Europa e um dos maiores do mundo. Seriam cerca de 4 milhões de possíveis consumidores para o uso adulto, além do desenvolvimento da indústria da Cannabis para fins industriais.
- A Cannabis, o cânhamo, o THC e o CBD não serão mais classificados como narcóticos;
- O governo vai distribuir licenças para produção, fornecimento e distribuição;
- Cada pessoa vai poder possuir de 20 a 30 gramas para uso pessoal;
- Cada pessoa vai poder cultivar de 2 a 3 plantas para uso pessoal;
- Investigações e processos criminais por ações que deixaram de ser crime serão encerrados;
- A venda será feita em lojas licenciadas e talvez em farmácias;
- Será proibida qualquer publicidade relacionada a Cannabis;
- Especificações de pureza e qualidade serão definidas;
- Vendas somente para pessoas com mais de 18 anos;
- Haverá um limite de THC para pessoas entre 18 e 21 anos;
- Será criado um imposto sobre a Cannabis;
- Serão desenvolvidas campanhas de educação sobre a Cannabis.
“A política de drogas deve ser renovada”
Na apresentação do documento com os pontos-chave para a regulamentação do uso adulto de Cannabis na Alemanha, o ministro da saúde do país, Karl Lauterbach, destacou que é o momento de mudar a postura governamental sobre as drogas: “A política de drogas deve ser renovada. Queremos reformar o consumo de cannabis do ponto de vista da saúde.”
Karl Lauterbach, Ministro da Saúde da Alemanha
Além disso, a regulamentação busca proteger crianças e adolescentes e combater o mercado ilegal. Agora, os trâmites políticos na Alemanha e na União Europeia começam para que as regras comecem a ser implementadas. A previsão é que um projeto de lei seja encaminhado para o parlamento alemão no início de 2023 e sejam sancionadas em 2024.
Países vizinhos e investidores estrangeiros de olho
Os planos da Alemanha, maior economia do bloco econômico europeu, para regulamentar o uso adulto de Cannabis influenciam mais do que a população local. Países vizinhos, como a República Tcheca (ou Tchéquia), também discutem uma regulamentação e a possibilidade de fazerem parte do mercado alemão.
Da mesma forma, empresas dos EUA e Canadá também enxergam uma oportunidade e já iniciaram suas movimentações para entrar nesse mercado promissor. Temos dois exemplos: a Curaleaf Holdings se tornou acionista majoritário da farmacêutica alemã Four 20 Pharma, que possui cerca de 10% do mercado de Cannabis medicinal do país. E também a Flora Growth, que adquiriu 100% das operações da empresa Franchise Global Health, sediada na Alemanha e com operações em toda a Europa.
