Com 19 votos dos 21 possíveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em plenário o Projeto de Lei 23/2023, que institui um programa de fornecimento de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Agora, a proposta segue para a aprovação do governador do estado, Antonio Denarium.
O texto prevê que o SUS forneça produtos com Cannabis para uso medicinal que tenham a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respeitando os limites de tetrahidrocanabinol (THC) propostos pelo órgão.
Resultado da votação do Projeto de Lei que institui o programa de fornecimento gratuito de Cannabis no SUS em Roraima
Posteriormente, com a lei aprovada, cabe à Secretaria de Saúde de Roraima formar um grupo com técnicos e representantes de associações de pacientes sem fins lucrativos para colocar as normas em prática.
Cannabis no SUS em Roraima depende do governador
Deputada Catarina Guerra é a autora do Projeto de Lei que institui o fornecimento de Cannabis pelo SUS em Roraima
A autora do Projeto de Lei, a deputada estadual Catarina Guerra, celebrou, na sessão que aprovou o texto do PL, o avanço do tema na ALE-RR e todos os passos dados até então.
“A gente usou todos os mecanismos existentes na Assembleia. Realizamos audiências públicas, o projeto passou por todas as etapas e comissões relacionadas, para que a gente pudesse ter o êxito da legalidade e constitucionalidade e, assim, ter a garantia de que ele vai se efetivar e sair do papel. A gente fala de uma opção. Agora, seguimos a tramitação para fazer articulação posterior junto ao Executivo para a gente torná-lo realidade.”
A parlamentar também comemorou a aprovação do Projeto de Lei com post nas suas redes sociais:
Consulta pública
Não é só em Roraima, por todo o país temos muitas leis sobre a distribuição de Cannabis pelo SUS que estão em fases diferentes. Algumas a nível municipal, outras a nível estadual ou federal. Algumas já foram sancionadas, outras estão em tramitação, como é o caso do PL roraimense.
Atualmente, existe uma proposta para instituir um programa de fornecimento gratuito de Cannabis com fins medicinais pelo SUS no país inteiro. O Projeto de Lei 89/2023, escrito pelo senador Paulo Paim, está tramitando no Senado. Além disso, o senador propôs uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre esse tema, você pode dar sua opinião acessando esse link.
Recomendação médica
As leis e projetos de lei que circulam pelas casas legislativas possuem muitas particularidades e exigências distintas. Algumas preveem quais patologias terão autorização para fazer tratamento com Cannabis pelo SUS, como é o caso do estado de São Paulo.
No entanto, o que todas as propostas têm em comum é a necessidade de prescrição e laudo médico feitos por profissional habilitado. Então, se você quiser começar um tratamento com a Cannabis, não precisa esperar pelas leis. Acessando a nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos mais de 250 médicos e dentistas. Eles estão capacitados para entender o seu caso e recomendar o melhor caminho para trazer qualidade de vida e bem-estar. Marque já uma consulta!
