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Início » Notícias » Projeto de Lei de fornecimento de Cannabis pelo SUS avança em Roraima

Projeto de Lei de fornecimento de Cannabis pelo SUS avança em Roraima

Deputados do estado de Roraima aprovaram com ampla vantagem o Projeto de Lei que institui o fornecimento gratuito de Cannabis pelo SUS
Gregorio Ventura
Esmiuçando a Cannabis, cânhamo, ciência e medicina
  • Publicado em 20/06/2023
Foto de Gregorio Ventura

Gregorio Ventura

Esmiuçando a Cannabis, cânhamo, ciência e medicina
  • Publicado em 20/06/2023
Cannabis no SUS em Roraima

Com 19 votos dos 21 possíveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em plenário o Projeto de Lei 23/2023, que institui um programa de fornecimento de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Agora, a proposta segue para a aprovação do governador do estado, Antonio Denarium.

O texto prevê que o SUS forneça produtos com Cannabis para uso medicinal que tenham a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respeitando os limites de tetrahidrocanabinol (THC) propostos pelo órgão.

Painel mostra resultado da votação do Projeto de Lei sobre Cannabis no SUS em Roraima
Resultado da votação do Projeto de Lei que institui o programa de fornecimento gratuito de Cannabis no SUS em Roraima

Posteriormente, com a lei aprovada, cabe à Secretaria de Saúde de Roraima formar um grupo com técnicos e representantes de associações de pacientes sem fins lucrativos para colocar as normas em prática.

Cannabis no SUS em Roraima depende do governador

Deputada Catarina Guerra é a autora do Projeto de Lei que institui o fornecimento de Cannabis pelo SUS em Roraima
Deputada Catarina Guerra é a autora do Projeto de Lei que institui o fornecimento de Cannabis pelo SUS em Roraima

A autora do Projeto de Lei, a deputada estadual Catarina Guerra, celebrou, na sessão que aprovou o texto do PL, o avanço do tema na ALE-RR e todos os passos dados até então.

“A gente usou todos os mecanismos existentes na Assembleia. Realizamos audiências públicas, o projeto passou por todas as etapas e comissões relacionadas, para que a gente pudesse ter o êxito da legalidade e constitucionalidade e, assim, ter a garantia de que ele vai se efetivar e sair do papel. A gente fala de uma opção. Agora, seguimos a tramitação para fazer articulação posterior junto ao Executivo para a gente torná-lo realidade.”

A parlamentar também comemorou a aprovação do Projeto de Lei com post nas suas redes sociais:

Consulta pública

Não é só em Roraima, por todo o país temos muitas leis sobre a distribuição de Cannabis pelo SUS que estão em fases diferentes. Algumas a nível municipal, outras a nível estadual ou federal. Algumas já foram sancionadas, outras estão em tramitação, como é o caso do PL roraimense.

Atualmente, existe uma proposta para instituir um programa de fornecimento gratuito de Cannabis com fins medicinais pelo SUS no país inteiro. O Projeto de Lei 89/2023, escrito pelo senador Paulo Paim, está tramitando no Senado. Além disso, o senador propôs uma consulta pública para saber a opinião dos brasileiros sobre esse tema, você pode dar sua opinião acessando esse link.

Recomendação médica

As leis e projetos de lei que circulam pelas casas legislativas possuem muitas particularidades e exigências distintas. Algumas preveem quais patologias terão autorização para fazer tratamento com Cannabis pelo SUS, como é o caso do estado de São Paulo.

No entanto, o que todas as propostas têm em comum é a necessidade de prescrição e laudo médico feitos por profissional habilitado. Então, se você quiser começar um tratamento com a Cannabis, não precisa esperar pelas leis. Acessando a nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos mais de 250 médicos e dentistas. Eles estão capacitados para entender o seu caso e recomendar o melhor caminho para trazer qualidade de vida e bem-estar. Marque já uma consulta!

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Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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Gregorio Ventura

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