O Congresso Nacional está se movimentando a favor do uso medicinal da Cannabis pelo SUS em 2023. Em fevereiro, tivemos o PL 89/2023 protocolado pelo senador Paulo Paim. Agora, também temos na pauta, dessa vez na Câmara dos Deputados, o PL 481/2023, feito pelo deputado Ricardo Ayres.
Ambas as propostas regulamentam a distribuição gratuita de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando as unidades de saúde públicas e privadas conveniadas. Alguns estados já aprovaram medidas semelhantes, só que a nível estadual.
Por outro lado, as propostas em tramitação no Congresso buscam uma unidade na distribuição de Cannabis pelo SUS em todo o país, além de trazer responsabilidades para a União. Você pode ler o texto completo nesse link.
Acesso à Cannabis via SUS
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o autor do Projeto de Lei que está na Câmara dos Deputados lembrou que o preço elevado dos produtos com Cannabis nas farmácias impedem que muitos pacientes tenham acesso à planta.
“A evolução dos estudos sobre os benefícios do tratamento com derivados de canabinoides e a prescrição do medicamento estão em uma crescente correlata, justamente pela boa resposta dos pacientes, em especial no tratamento de dores crônicas ou doenças como câncer, Parkinson, Autismo e Alzheimer.
Contudo, embora já haja medicamentos à disposição dos pacientes, e tenha havido uma disseminação na classe médica sobre os benefícios da sua prescrição, inclusive levando o Conselho Federal de Medicina a rever posições conservadoras, os medicamentos, por terem a sua produção autorizada em regra apenas no exterior, têm elevado custo, tornando-se proibitivos para milhares e milhares de pacientes.”
O autor do PL, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
O PL 481/2023 ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir para votação em plenário. Por outro lado, o PL 89/2023, o que está no Senado, também ainda deve ser avaliado pelas comissões da casa.
Leis sobre Cannabis em todo o Brasil
Muitos estados já sancionaram leis sobre a distribuição gratuita de Cannabis pelo SUS, como Pernambuco e São Paulo. Da mesma forma, alguns municípios também aprovaram legislações que vão no mesmo caminho, como a capital baiana Salvador.
No entanto, toda essa movimentação política ainda não trouxe resultados na vida dos pacientes. Por enquanto, apenas a cidade de Búzios, no estado do Rio de Janeiro, já começou a distribuir Cannabis para fins medicinais gratuitamente pela rede pública de saúde. Por lá, são mais de 400 pessoas atendidas, a maioria com autismo e epilepsia refratária. Quem fornece esses produtos até então são associações de pacientes com cultivo autorizado pela justiça.
Pacientes de todo o Brasil fazem tratamentos utilizando a Cannabis legalmente, alguns recebem os produtos gratuitamente pelo SUS ou plano de saúde após ação judicial. Em todos os casos, a recomendação médica é primordial. Se você deseja começar a cuidar da saúde aproveitando os benefícios dos canabinoides, é muito fácil. Basta marcar uma consulta na nossa plataforma de agendamentos, são mais de 200 médicos prontos para te atender.
