A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, com algumas emendas, o Projeto de Lei que cria um programa de fornecimento gratuito de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados aprovaram o PL 77/2023 no plenário no dia 23 de outubro e agora a proposta segue para a aprovação do Poder Executivo.
O autor do projeto é o deputado Bispo Alves e o PL recebeu a aprovação das Comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para o plenário. Seguindo o que aconteceu em outros estados como Pernambuco e São Paulo, o objetivo da proposta é que pacientes de algumas patologias tenham acesso a produtos com Cannabis ricos em CBD ou THC de forma gratuita pelas clínicas de saúde vinculadas ao SUS do estado do Espírito Santo.
PL pretende facilitar o acesso à Cannabis no Espírito Santo
Bispo Alves aproveitou o tempo que tinha no púlpito da Assembleia para mostrar empatia aos pacientes que necessitam de produtos com Cannabis:
“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”
Deputado Bispo Alves apresentou o PL na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Anteriormente, na época da apresentação do PL aos colegas da Casa, ele destacou alguns entraves ao acesso aos tratamentos que ele pretende mitigar caso a lei receba a aprovação.
“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento.”
Entre as emendas para o projeto, foram incluídos alguns pontos que também vemos em textos de outras leis estaduais. Uma deixa claro que o produto distribuído tenha a aprovação da Anvisa e outra que somente médicos poderiam prescrever. Além disso, os deputados excluíram o artigo que previa a criação de um grupo de trabalho na Secretaria de Saúde do estado para a implementação do programa.
Próximos passos
Agora, falta o parecer do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que pode aprovar ou vetar o projeto parcialmente ou integralmente.
Sobretudo, em qualquer lugar do Brasil, você pode ter acesso a tratamentos com Cannabis de forma simples e rápida. Portanto, basta marcar uma consulta com um médico prescritor usando a nossa plataforma de agendamentos, pode ser presencial ou por telemedicina. Depois disso, basta seguir as recomendações do profissional e iniciar um tratamento transformador.
