Projeto de Lei que autoriza cultivo de maconha para uso medicinal foi aprovado nas comissões de Saúde e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O Projeto de Lei autoriza o cultivo e o processamento da Cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos.
Foco na saúde e no acesso aos óleos de Cannabis
Segundo informou o site da Alepe, o deputado Antônio Fernando (PP) defendeu a análise da proposta desde um ponto de vista de saúde pública: “O óleo da Cannabis é indiscutível que salva vidas, inclusive é uma questão de saúde. Há uma dificuldade muito grande das pessoas estarem importando esse óleo de outros estados e isso pode acarretar até mortes de pessoas. Então, eu acho muito pertinente as observações do deputado Cleiton Collins, mas são observações do ponto de vista de segurança. Essa comissão é de Saúde”.
PL 3098 permitido o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais
Essencialmente, o texto aprovado ontem nas comissões é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 3098 do deputado João Paulo (PT). Ele disse que outros estados “copiaram a proposta de Pernambuco” e já possuem a lei aprovada. Também citou o exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde a produção acontece há sete anos, autorizada por liminar judicial, segundo ele sem notícia de desvios ou problemas de segurança.
Pastor Cleiton Collins (PP) contrário ao projeto
Na Comissão de Saúde, o parecer contrário ao projeto, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) foi derrotado por dois votos a um.
Conforme informado, o Pastor Collins reconheceu as propriedades terapêuticas dos óleos da planta. Mas questionou a inexistência de regulamentação dos órgãos federais competentes e afirmou que a Anvisa também se manifestou de maneira contrária ao PL: “A Anvisa avalia que é perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando até mesmo riscos de desvios do produto para recreativo. Não só eu, isso é a Anvisa. A regulamentação é necessária, e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e o acesso ao local de cultivo, a qualidade do produto.”
Mesmo com a manifestação do Pastor Collins, o Projeto de Lei foi aprovado.
Paraná terá lei própria que facilita o acesso à Cannabis
Outro estado brasileiro que avançou na garantia do acesso à Cannabis foi o Paraná. O PL 462/2019 chamado de “Lei Pétala” foi aprovado em conquista histórica de pacientes na última segunda-feira. A Lei Pétala assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
