Paulo Teixeira, do PT, é o novo ministro do Desenvolvimento Agrário no Brasil. A cerimônia de posse aconteceu hoje em Brasília e contou com discurso emocionado onde a fome foi a temática central de Paulo Teixeira.
“Nenhum país pode se considerar moderno, civilizado e desenvolvido tendo 33 milhões de brasileiros vivendo em grave insegurança alimentar e 100 milhões de brasileiros vivendo dentro da insegurança alimentar. Nenhum país pode se considerar civilizado com tamanha parcela da população ameaçada pela fome”, disse o novo ministro.
Qual é a relação de Teixeira com a Cannabis?
Embora não tenha citado em seu discurso oficial, a Cannabis é uma pauta recorrente para Teixeira. Quando Deputado ele entrou com o pedido de cassação da Resolução do CFM nº 2.324 que limitava as prescrições médicas de Cannabis e a chamou de uma resolução “impugnada por ilegalidade e abusividade”.
Mas quando questionado sobre como a pauta Cannabis será tratada no Ministério de Desenvolvimento Agrário, Teixeira afirmou que este não será um assunto recorrente da pasta:
“Acho que o PL 399 será aprovado. Mas não vou tratar esta questão no Ministério tendo em vista que não há uma regulamentação deste tema no plano legal”, afirmou Paulo Teixeira com exclusividade para o Cannabis & Saúde.
Outro ponto de destaque da fala do ministro foi sobre a falta de concesso sobre a Cannabis no novo governo:
“Eu estou com muito cuidado. Pois estando no governo não tenho como enfrentá-la agora. Pois não é uma coisa que tenha consenso no governo. Eu vou tentar que o projeto seja aprovado. Eu tendo vindo para o governo, eu não posso tratar pela matéria da natureza ainda não consensual”, finalizou.
A urgência para aprovar o PL 399
Além disso, recentemente em entrevista ao jornal uruguaio La Diaria, o novo ministro falou sobre a urgência de aprovar o PL 399 no Brasil: “É importante aprovar o uso medicinal, que já foi aprovado em comissão e câmara. Aí eu acho que a gente consegue sair da estratégia da guerra contra as drogas, que acabou sendo uma estratégia de superencarceramento e forte repressão das comunidades mais pobres, das populações afrodescendentes”.
Da mesma forma, em nossa conversa o ministro deixou claro que o seu foco agora nesta nova posição política é a erradicação da fome no Brasil. Embora tenha feito questão de destacar a importância para o Brasil em pressionar que a aprovação do PL 399 aconteça ainda em 2023.
Afinal, o que diz o PL 399/2015?
A redação aprovada, até agora, permite o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica autorizada pelo poder público. A redação também prevê o cultivo por meio das chamadas “Farmácias Vivas” do Sistema Único de Saúde, que poderão dispensar produtos desde que sejam realizados testes de validação a respeito dos teores dos principais canabinoides contidos na planta, o que também vale para as associações de pacientes sem fins lucrativos.
Ao contrário dos que alegam que a regulamentação do cultivo pode favorecer o desvio de finalidade para o uso recreativo, o PL prevê condições rígidas de controle como por exemplo:
- Cota de cultivo para atender a demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar no requerimento de autorização para o cultivo;
- Rastreabilidade da produção (com QRcode) desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
- Plano de segurança, de acordo com os requisitos previstos na lei, objetivando impedir o desvio de finalidade;
- Mudas e sementes certificadas;
- Cultivo exclusivamente feito em casa de vegetação – estrutura montada para cobrir e abrigar artificialmente plantas;
- Videomonitoramento e sistema de alarme de segurança;
- Muros ou estruturas de alambrado com no mínimo dois metros de altura para impedir a visualização do plantio;
- Presença de um responsável técnico pelo cultivo;
- Instalação de cercas elétricas para impedir a entrada de pessoas não autorizadas;
- Indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de Cannabis.
