“Havendo evidências científicas e – em muitos países do mundo isso já foi feito – a nossa atitude é olhar essas evidências, avaliar o benefício para a população e avançar com as melhores políticas, seja Cannabis medicinal, seja qualquer produto que verifique a melhoria da condição da população” (Nísia Trindade, Ministra da Saúde)
O governo federal anunciou nessa segunda-feira (20) a retomada do Programa Mais Médicos com o objetivo de levar profissionais da área de saúde para o interior do país e regiões remotas, onde faltam médicos para atender no Sistema único de Saúde. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o projeto será expandido de 13 mil para 28 mil vagas, o número de profissionais em atendimento pelo país. O valor das bolsas é de pouco mais de R$ 12,8 mil. Os médicos também recebem auxílio-moradia, e o valor varia de acordo com a região onde irão atuar. O contrato de participação na iniciativa é de quatro anos, prorrogável pelo mesmo período. Ao todo, o investimento previsto pelo governo federal para este ano é de R$ 712 milhões.
O novo formato do programa também permite a participação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. Entretanto, segue dando preferência para atuação dos nativos formados no Brasil. “Queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam brasileiros”, disse o presidente Luís Inácio Lula da Silva no evento. No discurso, Lula defendeu o acesso universal e igualitário à saúde previsto na Constituição e criticou os economistas que defendem o teto de gastos públicos para áreas sensíveis como saúde e educação.
“Nós vamos ter que mudar a nossa cabeça e mudar alguns conceitos que estão na nossa cabeça. E é urgente a gente mudar para a gente poder valorizar a vida. Você não pode tratar educação como gasto, você não pode tratar saúde como gasto, porque não tem investimento maior do que você salvar uma vida”, defendeu o presidente.
Cannabis para fins terapêuticos no SUS?
O uso medicinal e terapêutico da Cannabis não foi citado nos discursos das autoridades que falaram na cerimônia, mas em entrevista coletiva aos jornalistas a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, respondeu ao Portal Cannabis & Saúde sobre o assunto. Nós perguntamos se o governo tem previsão de criar uma política pública nacional de fornecimento de produtos à base de Cannabis via Sistema Único de Saúde.
“O tema da Cannabis não é nossa pauta hoje, mas como eu já respondi essa pergunta, respondo como já respondi. Qualquer nova terapia, qualquer medicamento no Ministério da Saúde, no Governo Federal, passa por uma comissão específica definida com esse objetivo. Havendo evidências científicas e – em muitos países do mundo isso já foi feito – a nossa atitude é olhar essas evidências, avaliar o benefício para a população e avançar com as melhores políticas, seja Cannabis medicinal, seja qualquer produto que verifique a melhoria da condição da população. Mas nós temos regras pra isso, não é a ministra que define essa pauta”, concluiu Trindade.
Já o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o médico Fábio Baccheretti, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, reconhece o uso medicinal da planta e diz que é preciso avançar nas discussões e que não faz sentido o Brasil ficar refém de importação. “O Cannabis – já se sabe – é muito importante para tratar crises convulsivas. E a gente tem que rediscutir sem preconceitos isso, para que a gente possa aproveitar da melhor maneira possível para a medicina e para a saúde como um todo. Alguns países já regulamentaram, já avançaram, e o Brasil tem que trazer essa discussão”, pontuou Baccheretti.
Para a doutora Zeliete Zambon, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e da Comunidade, o Brasil precisa evoluir e produzir em solo brasileiro o remédio para tratar a população. “Nós estamos trabalhando junto à Associação Médica Brasileira, em conjunto com várias outras especialidades para dar acessibilidade à Cannabis. É muito importante para dor, para dislexia, para tantos problemas que a gente utiliza outras ferramentas e medicamentos não tão efetivos como a Cannabis. Nós temos que trabalhar para uma produção brasileira custeada e com política pública junto ao Ministério da S
