Você sabe quais são seus direitos como paciente e como ter acesso a tratamento de saúde com Cannabis medicinal por meio do SUS ou planos de saúde? Para falar desse assunto de extrema importância, convidamos a advogada Ana Carvana para a 16ª LIVE da nossa série Pergunte ao Especialista.
Trata-se de uma live GRATUITA e voltada a todo público interessado no tema: de pacientes a familiares, passando por profissionais de saúde, direito, ou entusiastas que buscam conhecer mais sobre esse setor.
- Tema: “Tudo o que você precisa saber sobre Judicialização e aspectos legais do direito de acesso à Cannabis medicinal”
- ? Data: 27/10 (quarta-feira)
- ? Horário: 19h (horário de Brasília)
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Conheça a advogada Ana Carvana
Ana Izabel Carvana é uma advogada especializada em Direito à Saúde e acesso à Cannabis medicinal. Ela é uma referência no Brasil hoje em garatir tratamentos com Cannabis através de planos de saúde e no SUS.
Mestre em Saúde Coletiva com ênfase em Políticas e Economia da Saúde pela UFRJ. Especializada em Direito da Saúde, do Consumidor e Regulatório. Fundadora da Camacan Latam – Câmara de Mediação e Arbitragem da Cannabis e Saúde Latino-Americana.
Co-Fundadora do Tribunal do Consumidor das Favelas, uma plataforma de mediação jurídica que assiste aos menos favorecidos, onde inclui, principalmente, o Direito do Consumidor e da Saúde.
Sobre a judicialização do acesso à Cannabis
Apesar do aumento das evidências científicas e clínicas sobre o uso medicinal da Cannabis para o tratamento de diversas patologias e transtornos, a desinformação e o acesso aos produtos derivados da planta tem sido um obstáculo tanto para médicos quanto para o paciente.
No entanto, o direito à saúde é previsto por lei e o que muitos não sabem é que familiares e pacientes podem recorrer aos seus direitos em juízo, inclusive para ter acesso ao tratamento com Cannabis, se assim for determinado pelo médico.
Para isso existe a judicialização da saúde, que reivindica o direito do paciente através de processos movidos contra sistemas de saúde público e/ou privados, quando um indivíduo precisa de tratamento de saúde ou de medicamentos específicos que não estão disponíveis no SUS ou cobertos pelo plano de saúde.
No Brasil a judicialização de derivados da Cannabis vem crescendo exponencialmente, na mesma medida em que crescem as indicações de tratamento pelos médicos.
Nos últimos 4 anos, o crescimento de demandas judiciais distribuídas por pacientes ao judiciário paulista com o objetivo de obrigar o Estado de São Paulo a fornecer produtos à base de Cannabis cresceu quase 2 mil %, indo de 8 casos em 2015 para 150 só no primeiro semestre de 2020.
Observa-se a mesma curva ascendente no nível federal, em 2018, foram gastos pelo Ministério da Saúde R$ 617 mil na compra de produtos à base de Cannabis, o que representa quase o triplo do ano anterior (R $277 mil).
No entanto, há muito caminho ainda a percorrer. E a lei está a favor dos pacientes. Recentemente um Juiz Federal de Campinas afirmou que as possibilidades oferecidas pela legislação brasileira para o uso de canabinoides “são insuficientes para garantir a efetiva utilização da substância, conforme indicação médica, e podem atentar contra direitos fundamentais, como o direito à saúde, dignidade humana e, no final, direito à vida das pessoas”
Por isso, convidamos advogada Ana Izabel Carvana, especialista em direitos dos pacientes, para explicar para gente tudo sobre judicialização e os aspectos legais do direito de acesso à Cannabis medicinal.
