O Estado do Mato Grosso abriu o Aviso de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de medicamentos à base de Canabidiol.
A aquisição destes produtos será por meio da Secretaria de Estado de Saúde.
A luta para a PL ser aprovada
A lei de autoria do deputado Wilson Santos foi vetada duas vezes antes da votação vitoriosa que aconteceu recentemente. Para Santos, a lei contou com a sensibilidade dos deputados que miraram uma parcela significativa da sociedade que não tem recursos financeiros para acessar medicamentos eficazes à base de Cannabis: “Não foi uma luta fácil, não foi pequena, não foi curta. Mas conseguimos.
O Projeto de Lei foi vetado duas vezes, o Executivo vetou duas vezes, mas os deputados estaduais de uma maneira sensível derrubaram o veto do governador”. A emenda ao Projeto de lei nº 814/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante R$ 30 milhões para aquisição destes medicamentos.
O cadastro das propostas começou nesta terça-feira (10) e termina no dia 23 de janeiro.
Regulamentações estaduais da Cannabis avançam no Brasil
Enquanto o Brasil não conta com uma regulamentação federal, acompanhamos esta tendência de regulamentações acontecerem de maneira independente nos estados e nos municípios do país. Um fator fundamental para compras como esta do Mato Grosso, e também realizadas por parte dos estados através de pregões eletrônicos, é a transparência de valores e de vendedores.
