A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou hoje, sexta-feira, a Lei 18.757, que estabelece uma nova política para o fornecimento de medicamentos e produtos derivados da Cannabis destinados ao tratamento medicinal em todo o Estado. A norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da Assembleia.
Os medicamentos à base de Cannabis, como CBD e THC, podem ser utilizados por pessoas com deficiência, doenças relacionadas a dores crônicas, além de crianças com microcefalia e autismo severo.
“A medida representa um avanço significativo na democratização do acesso a tratamentos inovadores, beneficiando pacientes que necessitam desses medicamentos para tratar diversas condições de saúde, como epilepsias refratárias e outras doenças graves”, celebrou Luciano Duque, um dos autores da Lei.
Cannabis no Brasil
O uso medicinal de Cannabis no Brasil tem aumentado nos últimos anos. Esse crescimento é impulsionado por diversos fatores, incluindo a mudança na percepção social sobre a planta e o crescente número de pesquisas científicas que ndicam seus potenciais benefícios em tratamentos para a saúde.
Atualmente, aproximadamente 672 mil pessoas no Brasil utilizam cannabis para fins medicinais. De acordo com o Anuário da Kaya Mind, entre 2015 e a metade de 2023, o país gastou cerca de R$ 165,8 milhões no fornecimento público de derivados de Cannabis. Essa quantia reflete a crescente demanda por tratamentos alternativos e a busca por terapias que utilizam a planta.
Entretanto, há uma expectativa de que legislações municipais e estaduais, como a recentemente implementada em Recife, possam contribuir para a redução desses gastos ao longo do tempo. Essas novas regulamentações visam facilitar o acesso a tratamentos com Cannabis, potencialmente permitindo que mais pacientes obtenham os medicamentos necessários sem depender de uma judicialização.
