Mais uma lei sobre a distribuição de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entrou em vigor no Brasil, desta vez em Teresina. O prefeito da capital do Piauí, Dr. Pessoa, sancionou a Lei 5916, de autoria dos vereadores Elzuíla Calisto, Edilberto Borges e Pollyana Rocha.
Assim como as leis que foram aprovadas em outros estados e municípios, a medida institui um programa para disponibilizar gratuitamente na rede pública de saúde medicamentos que contenham CBD e/ou THC na sua composição. Para ter acesso ao tratamento, é necessário que os pacientes apresentem alguns comprovantes:
- Prescrição feita por médico habilitado no Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) contendo detalhes do paciente e do tratamento;
- Laudo médico com a justificativa para aquela prescrição;
- Comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de adquirir o medicamento por conta própria sem prejudicar seus sustentos.
Informar a população e profissionais de saúde
Além de propor regras para a distribuição de Cannabis, a prefeitura de Teresina também fica autorizada a construir parcerias com associações de pacientes e organizações sem fins lucrativos para a realização de eventos sobre a planta. O objetivo é levar informação e conhecimento sobre os benefícios do uso de canabinoides para tratar a saúde para a população em geral e também para os profissionais de saúde.
Quanto à origem dos produtos, a lei dá preferência para os medicamentos produzidos em instituições brasileiras sem fins lucrativos, o que pode favorecer associações de pacientes com autorização para cultivo.
Cannabis no SUS em Teresina
A distribuição de Cannabis pelo SUS começa a valer em Teresina, mas não no restante do estado do Piauí. Por enquanto, há um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia do estado para propor uma regulamentação similar a nível estadual.
O Projeto de Lei 4/2023 é de autoria dos deputados Janaínna Marques e Ziza Carvalho. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí e não avançou mais. O PL ainda precisaria passar por mais uma comissão da casa e depois ir para a votação.
Essas leis são importantes para a distribuição do medicamento pelo SUS, porém existem outras formas de ter acesso a tratamentos com Cannabis. Para iniciar um tratamento com a planta de forma segura e legal, é fundamental ter a prescrição e o acompanhamento de um médico experiente nesse tipo de abordagem terapêutica. Por isso, separamos mais de 250 médicos capacitados aqui na nossa plataforma de agendamentos. Lá você pode marcar uma consulta médica e começar o quanto antes.
