O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que regulamenta a distribuição de produtos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) gratuitamente no estado. A lei é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota e deve entrar em vigor em 90 dias.
O chefe do executivo vetou quatro pontos do Projeto de Lei original, mas manteve boa parte do texto do Projeto de Lei. Agora, todo o estado de Goiás terá um programa que garante o fornecimento de Cannabis para uso medicinal gratuitamente em unidades de saúde da rede pública do estado e também nas privadas com convênio com o SUS.
Você pode ler o texto completo da lei acessando esse link.
Lincoln Tejota foi o autor da lei aprovada pelo governo do estado
Parceria com instituições sem fins lucrativos
Quanto à origem dos produtos, o texto da lei prevê que o estado deve adquirir os medicamentos de instituições nacionais, com preferência para entidades sem fins lucrativos, como são as associações de pacientes.
Além disso, a parceria com entidades sem fins lucrativos seria mais ampla, também envolvendo a realização de campanhas, seminários e outras ações educativas para difundir conhecimento sobre a Cannabis e seu uso medicinal.
Fica previsto na lei que os produtos a serem distribuídos podem ser com canabinoides isolados ou com a planta inteira (também conhecidos como full spectrum). Não há uma restrição quanto às moléculas permitidas nos produtos. No entanto, o texto também deixa claro que os medicamentos podem conter na sua composição os fitocanabinoides canabidiol (CBD), delta-9 tetrahidrocanabinol (THC) e canabigerol (CBG).
A Cannabis no SUS em Goiás
Desde a aprovação da lei estadual sobre distribuição gratuita de Cannabis pelo SUS em São Paulo, no início de 2023, essas propostas vem ganhando destaque. Porém, a capital de Goiás, Goiânia, possui uma lei municipal sobre o tema desde 2020.
Nesse sentido, Goiânia possui também o Dia da Cannabis Terapêutica, celebrado no dia 27 de novembro. Essa data foi uma sugestão para ampliar a discussão sobre regulamentação, distribuição e pesquisa sobre o uso medicinal da planta na capital goiana.
A partir da lei estadual, mais pessoas com dezenas de condições de saúde serão beneficiadas com o tratamento com canabinoides. O programa aprovado pelo governador Ronaldo Caiado deve se beneficiar do acordo que a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) fez com a empresa norte-americana Golden CBD+. Em março de 2023, a fabricante dos EUA fechou uma parceria com a empresa pública goiana que envolvia transferência de tecnologia. Inclusive, essa parceria pode reduzir os custos de produção de alguns produtos e onerar menos o orçamento do SUS.
Uma coisa que não muda entre as leis estaduais é a exigência de um acompanhamento por profissional de saúde. Portanto, se você quer começar a fazer um tratamento com a Cannabis, não precisa esperar a aprovação de leis. Basta marcar uma consulta usando a nossa plataforma de agendamentos. Lá você encontra mais de 250 médicos experientes na recomendação de canabinoides que estão preparados para avaliar o seu caso e indicar o melhor produto.
