A capital do Estado de Goiás, Goiânia, agora conta com uma lei que promove pesquisas sobre Cannabis medicinal. A legislação, proposta pelo vereador Lucas Kitão, dispõe sobre o “incentivo às pesquisas científicas com Cannabis para uso terapêutico, a fim de garantir suporte institucional e orientação para associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e seus familiares”.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município. Os vetos afetaram dois artigos:
- impedindo a promoção de parcerias e cooperações técnicas entre as universidades e o governo municipal
- obrigação do município de fomentar, através de meios adequados, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações técnicas relacionadas.
O prefeito da cidade alegou que o legislativo ultrapassou seus limites e interferiu nas prerrogativas do Executivo.
Lei de Goiânia determina que as atividades relacionadas ao cultivo, uso e pesquisa com Cannabis devem seguir as normas legais vigentes, garantindo que as práticas estejam em conformidade com a legislação federal.
Pesquisa com Cannabis medicinal é o foco central na lei de Goiânia
Entre as diretrizes principais, a lei incentiva a pesquisa científica como uma estratégia para melhorar a saúde pública. Também visa reduzir as desigualdades no acesso a medicamentos e produtos derivados da Cannabis, assegurando que mais pacientes possam se beneficiar de tratamentos alternativos para diferentes condições.
Adicionalmente, a legislação prevê o fortalecimento de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, assim como de organizações da sociedade civil, com o intuito de aumentar a capacidade operacional e científica das entidades que atuam nas áreas de saúde e inovação.
Goiânia reconhece importância da terapia canabinoide
Por fim, a lei reconhece a relevância do uso terapêutico da Cannabis para pacientes que dependem dessa fitoterapia para manter sua saúde, reforçando o apoio institucional a associações e iniciativas relacionadas ao tema.
: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permito mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.
