A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, na última quinta-feira (23), no auditório Franco Montoro, a 4ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que pela primeira vez abordou o uso da Cannabis na medicina veterinária.
O encontro reuniu médicos-veterinários, pesquisadores e parlamentares para discutir evidências científicas, experiências clínicas e desafios legais relacionados ao uso terapêutico da planta em animais.
Coordenada pelo deputado Caio França (PSB) e vice-coordenada por Eduardo Suplicy (PT), a Frente tem promovido debates técnicos sobre políticas públicas, pesquisa científica e regulamentação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as aplicações terapêuticas da Cannabis em diferentes áreas da saúde.
“A intenção da Frente Parlamentar é ampliar o debate e divulgar as práticas clínicas que já vêm sendo adotadas”, afirmou Caio França.
Avanços científicos e pesquisa clínica
O professor Rogério Martins Amorim, professor da FMVZ-Unesp Botucatu, coordenador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Cannabis (NEICANN), apresentou resultados de um estudo com cães idosos portadores da síndrome da disfunção cognitiva, condição equivalente à Doença de Alzheimer em humanos.
Financiado por uma emenda parlamentar da Frente em 2024, o estudo envolve 20 cães tratados com óleo de Cannabis ou placebo, e os resultados preliminares indicam melhora cognitiva e comportamental significativa nos animais tratados.
“Fomos agraciados com uma emenda da Frente Parlamentar da Cannabis, no ano passado, para realizar um estudo com cães. Focamos neles porque apresentam doenças muito semelhantes às humanas e de ocorrência natural. Uma delas é a disfunção cognitiva, que é muito parecida com o Alzheimer em humanos.
Esse recurso nos permitiu adquirir equipamentos e desenvolver o estudo, que atualmente conta com 20 cães. Pretendemos finalizá-lo até o fim do ano, e já observamos resultados positivos. Temos um grupo de cães recebendo óleo de Cannabis e outro recebendo placebo para comparar os resultados. Todos esses cães têm algum grau de demência e são idosos, e os resultados até aqui são animadores. Mas já posso adiantar que observamos efeitos positivos com o uso do óleo de Cannabis nesses animais. Outros estudos também estão por vir”, explicou.
Experiência clínica e terapias integrativas
A médica-veterinária Kátia Ferraro, presidente da Comissão de Endocanabinologia do CRMV-SP, compartilhou casos clínicos de sucesso, principalmente em cavalos com problemas comportamentais e dor crônica.
“Trabalho com cavalos de esporte, e todo atleta — seja humano ou animal — enfrenta dores frequentes. Esses medicamentos têm mostrado resultados muito positivos nesse contexto”, afirmou.
Ela ressaltou que negar tratamento com Cannabis em situações clínicas adequadas configura maus-tratos, e que a planta deve ser utilizada de forma responsável, integrada a terapias consolidadas, como acupuntura e fisioterapia.
A veterinária Caroline Campagnone lembrou que a RDC nº 936/2024 da Anvisa reconheceu oficialmente o direito dos médicos-veterinários de prescrever produtos derivados de Cannabis, mas alertou que ainda não há produtos registrados para uso veterinário, evidenciando a necessidade de evolução regulatória.
THC, farmacologia e segurança no uso veterinário
O médico-veterinário Bruno Perozzo explicou que o uso do THC é seguro quando baseado em conhecimento técnico, comparando a molécula a fármacos potentes como fentanil e carfentanil, usados rotineiramente com segurança.
Ele destacou que a crítica excessiva ao THC limita pesquisas e prejudica tratamentos. Bruno citou dados internacionais mostrando baixa incidência de intoxicação em uso medicinal e enfatizou que não há dose letal conhecida de THC para cães e gatos.
Entre as aplicações clínicas, mencionou:
- Controle de dor crônica e neuropática
- Epilepsias estruturais e idiopáticas
- Transtornos comportamentais em felinos
Ele defendeu flexibilização criteriosa das doses, farmacovigilância veterinária e capacitação profissional para garantir segurança e eficácia.
Rodrigo Montezuma ressalta a necessidade de segurança jurídica para veterinários que prescrevem Cannabis
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF), Rodrigo Montezuma, destacou a importância de garantir respaldo legal aos profissionais que utilizam produtos à base de Cannabis em seus atendimentos. Advogado de formação, ele lembrou que, antes da regulamentação, havia um cenário de insegurança jurídica, no qual veterinários poderiam até ser enquadrados na Lei de Drogas.
Para mudar essa realidade, Montezuma iniciou um diálogo com a Anvisa em defesa da regulamentação da prescrição e do acesso seguro aos medicamentos por parte de tutores e pacientes. Segundo ele, o objetivo é assegurar que os profissionais atuem dentro de suas prerrogativas legais e que os animais possam receber tratamentos com qualidade e continuidade.
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Inscrições abertas para o edital de emendas parlamentares
O deputado Caio França lembrou que estão abertas, até 31 de outubro, as inscrições do edital de emendas parlamentares da Frente, que destinará R$ 1,2 milhão a projetos de pesquisa relacionados à Cannabis medicinal e ao cânhamo.
Podem se inscrever prefeituras, universidades e entidades habilitadas, garantindo recursos para avanço científico, segurança e acesso terapêutico. O edital e o formulário estão disponíveis em: fpcannabis.com.br
