Havia uma previsão de que a Cannabis medicinal fosse regulamentada na França em 2025, porém a instabilidade política e atrasos administrativos alteraram essa previsão para 2026.
A Agence Nationale de Sécurité du Médicament (ANSM, equivalente à Anvisa aqui no Brasil) anunciou que um atraso no envio de informações para a Comissão Europeia tornou impossível a regulamentação da Cannabis medicinal em 2025.
A dissolução da Assembleia Nacional e as eleições legislativas, ocorridas em junho e julho de 2024, teriam desviado o foco dos órgãos do governo francês desse tema. Dessa forma, a regulamentação só poderá ser incluída na Lei de Financiamento da Seguridade Social (PLFSS) em 2026, para que um programa mais amplo entre em vigor.
Somente cinco patologias atendidas
Em 2021, a ANSM começou um experimento de Cannabis medicinal na França, com apenas 3 mil pacientes, em 275 unidades de saúde no país. Inicialmente, apenas 5 condições de saúde poderiam participar do programa:
- Dor neuropática;
- Algumas formas de epilepsia, resistentes aos tratamentos convencionais;
- Pacientes com câncer com sintomas relacionados à doença ou ao tratamento;
- Cuidados paliativos;
- Espasticidade relacionada a esclerose múltipla ou outras patologias do sistema nervoso central.
Dentre os 3 mil participantes que começaram o experimento, cerca de 2 mil pessoas continuaram o tratamento com Cannabis. Para não interromper o tratamento dessas pessoas, o programa experimental deve ir até o final de 2025, através de uma prorrogação. Vale ressaltar que os dados obtidos durante a experiência provaram a eficácia dos medicamentos à base de canabinoides para as condições de saúde acima.
Dependência de importações
Embora a França tenha tradição em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, os franceses dependem de importações para fazer tratamentos com Cannabis medicinal. O atraso na regulamentação no país dificulta também a consolidação da estrutura necessária para produzir e distribuir medicamentos com canabinoides.
Relação dos franceses com o CBD
É importante lembrar que os produtos com Cannabis que estavam presentes no experimento na França possuíam mais de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC). De acordo com a legislação do país, os produtos ricos em canabidiol (CBD) são legais, desde que tenham um máximo de 0,3% de THC na composição.
Assim, produtos ricos em CBD estão disponíveis no mercado francês, bem como em outros integrantes da União Europeia, em estabelecimentos específicos. Estima-se que 10% dos franceses utilizem produtos com canabidiol, adquiridos no mercado legal.
As novas regras dizem respeito apenas ao uso medicinal de produtos com mais de 0,3% de THC, o componente psicoativo da planta. Nesse sentido, a legislação da França impõe multa de ao menos 200 euros (cerca de R$1.255, na cotação atual) para a posse de qualquer substância ilícita. No entanto, a medida visava punir principalmente usuários de Cannabis para uso recreativo.
Cannabis medicinal na França
Até a Cannabis entrar para a lista de substâncias proibidas na França, na primeira metade do séc. XX, o uso medicinal era comum no país e havia empresas focadas nessa área. Entre elas destacava-se o laboratório Grimault & Comp., que comercializava, inclusive aqui no Brasil, cigarros com Cannabis para o tratamento de doenças respiratórias, como asma, bronquite e tosse.
Os “cigarros índios” eram vendidos sem restrições entre o século XIX e o início do século XX e o produto era anunciado em jornais de grande circulação na época.
À esquerda, a embalagem dos “cigarros índios” e, à direita, o anúncio de jornal do produto à base de Cannabis, da empresa Grimault & Comp.
Cannabis medicinal no Brasil
Segunda maior economia da União Europeia, a França ainda está definindo regras sobre a Cannabis, que já estão determinadas aqui no Brasil. Por aqui, o acompanhamento médico é fundamental para iniciar um tratamento com a planta, de forma legal e segura.
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