A partir deste mês está em vigor na França o decreto que autoriza o cultivo de Cannabis medicinal e o desenvolvimento da indústria deste setor no país.
Embora o cultivo esteja legalizado, ainda é preciso ser implementado. Pois a legislação francesa apenas especifica as condições e procedimentos para o cultivo e produção da Cannabis para uso medicinal.
Tratamento para dor crônica e epilepsia
O decreto francês segue um projeto piloto de Cannabis medicinal, que foi anunciado em 2020. Atualmente tem como objetivo principal impactar pelo menos 3 mil pacientes franceses que utilizam a Cannabis para tratar dores crônicas e epilepsias. O projeto continuará supervisionado pela Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM) até 26 de março de 2023.
Código de Saúde Pública da França atualizado para o projeto
O decreto alterou algumas partes do Código de Saúde Pública da França para permitir o cultivo, produção, fabricação, transporte, importação, exportação e posse de Cannabis e seus derivados sob autorização médica.
Controle de qualidade
Com o objetivo de garantir a qualidade dos medicamentos, a Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde (ANSM) criou um comitê composto por 11 membros para examinar os critérios de qualidade farmacêuticos e aspectos da cadeia de suprimentos como:
- Identificação das cepas de cannabis disponíveis para tratamento médico
- Nível de THC
- Nível de CBD
- Sistemas de rastreamento do material cultivado
- Métodos de ingestão de medicamentos à base de Cannabis
