Recentemente a Espanha avançou em direção a uma regulamentação da Cannabis medicinal. Porém, as propostas ainda foram consideradas “fracas” para pacientes que utilizam produtos à base da planta para a saúde.

Após períodos de consulta pública, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Médicos (AEMPS), que seria como a Anvisa no Brasil, apresentou seu projeto de decreto a Bruxelas. Na época, o projeto de decreto foi imediatamente criticado por sua natureza restritiva, que impedia a venda em farmácias locais do país e descartando a flor de Cannabis como uma opção para os pacientes.

Apesar dos contínuos pedidos de reforma, parece que pouco foi alterado no rascunho e pode ter ficado ainda mais restritivo. E a UE agora tem três meses para responder ao projeto e, se aprovado, o Conselho de Estado da Espanha emitirá uma recomendação não vinculativa, após a qual o governo poderá finalizar a lei.

Isso significa que, em teoria, a Espanha poderia ter um mercado médico ainda em 2025. De qualquer maneira, E assim, é provável que seja necessário mais tempo para importar produtos, desenvolver formulações e treinar profissionais médicos.

A Espanha, diferentemente do Brasil, é um país que cultiva a Cannabis. Mas este cultivo é estritamente apenas para exportação, e não há sugestões de que isso possa ser alterado se o projeto for aprovado. E este é um outro ponto criticado pelo setor no país.

O paradoxo fica ainda mais complexo quando se olha para a produção de 51,3 toneladas de Cannabis para fins medicinais que aconteceu ano passado no país. E, atualmente, a Espanha está classificada no G7, entre os sete principais países do mundo com maior volume de fabricação desses produtos.

Rascunho com retrocesso: a Cannabis como uma última opção de tratamento

O projeto de lei proposto indica que a Cannabis só pode ser prescrita como último recurso, depois que um paciente provar que outros tratamentos não foram eficazes.

Além disso, os produtos à base da planta só podem ser prescritos para espasticidade na esclerose múltipla, epilepsia grave resistente à terapia, náuseas e vômitos causados pela quimioterapia e dor crônica resistente à terapia.

Segundo o Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal (OECM), são cerca de 300 mil pacientes que se tratam à margem da lei

Condições como fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e depressão, que documentaram benefícios do uso de Cannabis, foram excluídas. E aqui é uma das principais preocupações entre os defensores dos pacientes. Igualmente, critica-se que a flor de Cannabis também não será permitida, mas apenas óleos padronizados.

Além disso, apenas médicos especialistas poderão prescrever, não clínicos gerais, e estes só serão acessíveis por meio de farmácias hospitalares, o que significa que aqueles em áreas rurais terão dificuldade para obter acesso.

“Este decreto – embora melhor do que nada – permanece altamente restritivo. As condições aprovadas são limitadas, o acesso à dispensa é caro e rigidamente regulamentado, e apenas médicos especialistas – não médicos de cuidados primários ou clínicos gerais – terão permissão para prescrevê-la “, disse Manuel Guzmán, professor de Bioquímica e Biologia Molecular, membro da Real Academia Espanhola de Farmácia e membro do Conselho de Administração da Associação Internacional de Medicamentos Canabinoides.

Até agora, na União Europeia, apenas Espanha e Bélgica não possuem legislação sobre o uso medicinal da Cannabis. Embora outros países do bloco já tenham regulamentado o uso medicinal e estejam discutindo o uso adulto em um mercado regulado, esses dois ainda não avançaram na primeira.

O mercado de CBD na Espanha

O mercado de CBD experimentou um crescimento notável, aumentando a uma taxa anual de 35% nos últimos cinco anos, de acordo com o último relatório da Cannamonitor, consultora líder neste setor na Espanha.

Esse boom reflete a crescente demanda por produtos derivados do CBD em nosso país, que estão disponíveis em mais de 500 pontos de venda, tanto físicos quanto online. Essas lojas especializadas oferecem uma ampla variedade de opções de mais de 250 marcas, incluindo óleos CBD, cremes, flores, resinas e brotos, entre outros.

O CBD é legal na Espanha? O que a legislação diz sobre isso

Portanto, na Espanha atualmente não existe legislação específica que regule diretamente a produção, comercialização ou consumo de CBD.

Essa ausência de uma regulamentação clara deixa sua regulamentação sujeita à interpretação de convenções internacionais, bem como à jurisprudência dos tribunais, tanto nacionais quanto internacionais. A principal referência nesta área é o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que permite o cultivo e comercialização de CBD em Espanha e no resto da União Europeia, desde que não sejam promovidos como consumíveis e o seu teor de THC não exceda o limite de 0,2%.

A comercialização do CBD é legal na Espanha, desde que os produtos sejam destinados ao uso externo, ou seja, sejam utilizados para o cuidado da pele ou para o tratamento de diferentes condições da pele, entre outros usos.

𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲: O acesso legal à Cannabis medicinal no Brasil é permito mediante indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado. Caso você tenha interesse em iniciar um tratamento com canabinoides, consulte um profissional com experiência nessa abordagem terapêutica.

Semelhanças com Brasil

Assim como na Espanha, aqui no Brasil, o principal Projeto de Lei sobre a Cannabis também está parado. O PL 399/2015 já está há mais de um ano travado aguardando apreciação pelos congressistas, lembrando que a proposta foi apresentada 8 anos atrás.

No entanto, aqui no Brasil o uso medicinal da Cannabis já é regulado. Para começar um tratamento é muito simples, basta marcar uma consulta pela nossa plataforma de agendamentos e seguir as recomendações do médico prescritor.

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