A European Industrial Hemp Association (EIHA) divulgou um comunicado público apoiando uma proposta da Comissão Europeia que pode alterar significativamente as regras para o cultivo de cânhamo industrial na Europa.
Em jogo estão dois pontos: o reconhecimento de todas as partes da planta (raízes, caule e folhas) como produtos agrícolas e o aumento do limite de ∆9-tetrahidrocanabinol (THC) no cultivo de 0,3% para 1%.
A discussão acontece no contexto da revisão da Política Agrícola Comum da União Europeia, que está sendo atualizada para o período pós-2027.
Quem é a EIHA e qual seu papel
Hoje, o cânhamo é cultivado legalmente na União Europeia (UE). A EIHA representa empresas que atuam em diferentes setores, como construção civil, têxtil, alimentos, ração animal, cosméticos e suplementos alimentares. A única área fora do escopo da associação são dispositivos para fumar ou vaporizar.
De acordo com o diretor-geral da EIHA, o italiano Francesco Mirizzi, a entidade trabalha principalmente em temas regulatórios.
“Nosso objetivo é informar os órgãos reguladores e também criar uma rede de empresas que possam compartilhar informações e conhecimento sobre o setor”, explicou Mirizzi.
Francesco Mirizzi, diretor-geral da EIHA
O limite de THC no centro do debate
No debate sobre a revisão da Política Agrícola Comum da UE, o ponto mais sensível é o limite de THC, o principal composto psicoativo da Cannabis.
O limite de 0,3% foi adotado para diferenciar o cânhamo industrial de variedades para uso medicinal ou recreativo, que apresentam concentrações mais altas de THC.
O problema, de acordo com a EIHA, é que fatores ambientais, como clima, solo e variações naturais da planta, podem fazer com que cultivos regulares ultrapassem levemente esse patamar.
Nesse sentido, produtores podem sofrer penalidades por pequenas variações biológicas que não alteram a natureza não intoxicante da planta.
A associação argumenta que plantas com até 1% de THC continuam sendo incapazes de causar efeitos psicoativos ou intoxicação. A EIHA afirma que esse teor não representa risco à saúde pública.
Além disso, Mirizzi afirma que o pedido de 1% tem base em experiências de outros países.
“Estamos solicitando o estabelecimento de um limite comum de 1% de THC porque é importante estarmos alinhados a padrões internacionais.
Países como Austrália, Nova Zelândia, Suíça e muitos outros têm um limite de pelo menos 1%. Há casos como o da África do Sul, onde se discute um limite de 2%.”
Outro argumento técnico envolve o uso de variedades genéticas da planta. “Existem variedades utilizadas na China para fibras que ultrapassam 0,3% de THC”, diz Mirizzi. Um limite mais alto permitiria ampliar o catálogo europeu de sementes e estimular a pesquisa e melhoramento genético.
O que mudaria na prática
Se a proposta for aprovada, os efeitos seriam principalmente regulatórios e econômicos. O limite de 1% diminuiria o risco de perdas de safra por pequenas variações climáticas. A harmonização ainda aproximaria a UE de padrões adotados em outros países, facilitando o comércio internacional e cooperação científica.
Nesse contexto, é importante destacar que a proteção ao consumidor não mudaria. Os produtos finais continuariam sujeitos às regras que estabelecem limites específicos de THC para alimentos, cosméticos e outros itens.
Como esse debate favorece o Brasil
No Brasil, as regras anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre Cannabis são voltadas ao cultivo por empresas com fins medicinais. Por enquanto, não há cronograma oficial para regulamentar o uso industrial do cânhamo e o cultivo não autorizado pode ter implicações penais.
Mirizzi pontua que cada país precisa considerar suas próprias particularidades para desenvolver o setor:
“É importante ter uma regulamentação clara, que não seja extremamente restritiva. Também é necessário estabelecer um limite e analisar as variedades adequadas ao clima.”
Ao mesmo tempo, ele reconhece a necessidade de distinção clara entre o cultivo de cânhamo industrial e de Cannabis para fins medicinais.
“Talvez seja importante ter uma regulamentação clara que faça a distinção entre variedades industriais e variedades medicinais com limites de THC mais elevados.”
Cânhamo e sustentabilidade
Para Mirizzi, o debate sobre o cânhamo deve ter uma perspectiva ampla que também envolve sustentabilidade.
“Acho que o cânhamo, como cultura, pode ter um papel importante na transição para uma economia mais sustentável. No entanto, não devemos ter excesso de confiança em seu papel, porque ele não salvará o mundo.
Se há alguém que vai salvar o mundo, somos nós, humanos, se usarmos as ferramentas certas da maneira certa.”
No comunicado público, a EIHA afirmou que continuará acompanhando o processo de atualização da Política Agrícola Comum da UE. A associação se coloca à disposição para colaborar com instituições europeias e governos nacionais.
O cenário regulatório brasileiro
No Brasil, a Anvisa publicou, em fevereiro de 2026, o marco regulatório sobre o cultivo de Cannabis. As regras abordam somente os usos da planta para fins medicinais e de pesquisa. Nesse sentido, a Anvisa autoriza o uso de medicamentos à base de canabinoides sob prescrição médica desde 2015.
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