Atualmente, no Brasil, os cirurgiões-dentistas têm respaldo jurídico para prescrever Cannabis. “Tanto a Constituição Federal, que garante o direito à saúde, como a Lei que regulamenta a Odontologia, ambas endossam a legalidade da prescrição de produtos à base de Cannabis por profissionais da Odontologia”, destaca a advogada especialista em Cannabis, Layla Espeschit, que também é uma das palestrantes do Odonto Cannabis Summit.
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Vias de acesso de pacientes com prescrição de dentistas
Em relação ao âmbito regulatório dos produtos à base de Cannabis no Brasil, a Dra. Layla explica que, hoje, há três vias de acesso, que garantem a legalidade da presprição por dentistas:
- Via importação (RDC 660),
- Via farmácia (RDC 327), porém está com certa restrição,
- Via associações.
RDC 660: importando produtos à base de Cannabis
Primeiramente, está a RDC 660. Desde abril de 2022, a Anvisa incluiu a especialidade Odontologia na plataforma de importação de produtos com Cannabis. Portanto, desde então, os benefícios dos canabinoides passaram a integrar o arsenal dos dentistas brasileiros, que já são reconhecidos, internacionalmente, pela excelência profissional.
“A RDC 660, ou seja, a importação destes produtos, já está totalmente regulamentada e autorizando os dentistas. Então, o dentista pode utilizar o tratamento canabinoide e recomendar esta via de acesso aos seus pacientes”, esclarece.
Associações do Brasil e RDC 327: produtos à base de Cannabis nas farmácias
No entanto, não é apenas através da importação de produtos à base de Cannabis que se dá o acesso por parte dos pacientes da Odontologia canabinoide. A Dra. Laya explica que a aquisição pode acontecer via associações e também via a RDC 327.
Consequentemente, mesmo que a RDC 327 ainda esteja restrita a médicos, e que esta seja considerada uma limitação regulatória, a Dra. Layla destaca que, hoje, com prescrição de dentistas, é possível comprar alguns destes produtos via farmácia. “Mesmo assim, ainda precisamos que a RDC 327, que está sendo constantemente revisada, abra mais espaço também para dentistas”.
Passo a passo para os pacientes odontológicos que querem realizar seus tratamentos com canabinoides
- Ter a prescrição do produto à base de Cannabis por parte do seu dentista. Encontre aqui um dentista prescritor de Cannabis.
- Escolher junto ao profissional se o acesso ao produto irá acontecer via importação (RDC660), via farmácia (RDC 327) ou ainda via associações.
Odonto Cannabis Summit: conheça o potencial dos cannabinoides na Odontologia
Por último, o maior evento de Cannabis medicinal e Odontologia abriu inscrições gratuitas para cirurgiões-dentistas do país. O Odonto Cannabis Summit acontece nos dias 8, 9 e 10 de maio, será 100% virtual e tem como objetivo principal criar uma ampla conexão de conhecimentos sobre o potencial dos canabinoides na área da Odontologia.
