Faltam 10 dias para encerrar as participações na consulta pública do Conselho Federal de Medicina sobre a Resolução nº 2.324, que ficou conhecida entre pacientes e profissionais da área da saúde como a “Resolução do retrocesso”, já que, entre diferentes pontos, restringe aos médicos a prescrição de Cannabis.

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13 de dezembro de 2022

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Fala, escreve e pesquisa sobre Cannabis, saúde e bem-estar. Mestre em Comunicação e Cultura, com passagem pela Unesco, já produziu milhares de histórias e conversas que mostram como a Cannabis transforma vidas. Mãe de dois, acredita em um mundo onde conhecimento e consciência caminham junto da planta.

Ainda tem 10 dias para você participar da Consulta Pública do Conselho Federal de Medicina sobre a Resolução nº 2.324, que dispõe sobre o uso medicinal da Cannabis.

Esta Resolução foi alvo de diversos protestos no Brasil por parte de médicos prescritores e também de pacientes que fazem tratamentos com Cannabis. Essencialmente a Resolução, que ficou conhecida como “Resolução do retrocesso”, restringe a prescrição da planta exclusivamente para o tratamento de epilepsias refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Neste últimos dez dias é imprescindível a mobilização da sociedade em participar da Consulta Pública para confirmar que a Resolução carece de embasamento científico. E também, diferentemente de outros países, não estimula o avanço nas pesquisas, nem reconhece, os potenciais terapêuticos da planta.

Coalizão Advocacia da Medicina apresenta passo a passo para preencher a Consulta Pública do CFM

“A mobilização da sociedade civil é essencial para que não tenhamos nenhum direito a menos”, afirma Bettina Maciel, advogada antiproibicionista, sobre a consulta pública da Resolução do CFM.

Recentemente, a Advocacia da Medicina lançou um passo a passo online sobre como participar da consulta pública. Confira aqui o texto de sugestão da Advocacia da Medicina para a participação da consulta pública do CFM.

Além do lançamento do passo a passo, esta coalização jurídica nacional também lançou uma carta de repúdio sobre a Resolução 2.324 do CFM. Diferentes operadores assinaram a carta que demonstrou apoio a pacientes e médicos prescritores de Cannabis.

Porque é importante participar nestes últimos 10 dias

Os estudos científicos do potencial dos canabinoides, como CBD, THC, CBN e CBG, para tratamentos de saúde estão avançando no Brasil e no mundo. E o impacto positivo destes tratamentos com canabinoides em pacientes para diferentes patologias não pode ser prejudicado por preconceito. Ou pura falta de informações.

Portanto é fundamental que médicos, profissionais da área da saúde, interessados no tema e pacientes participem da consulta. E também compartilhem suas experiências reais e positivas com Cannabis.

Aqui você encontra o passo a passo produzido pela Coalização de Advogados sobre como participar da Consulta Pública.

Resolução nº 2.324 suspensa

Mesmo com esta consulta pública em andamento, está oficialmente suspensa a Resolução nº 2.324 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Foi publicada no Diário Oficial da União a suspensão da medida que restringia a prescrição de Cannabis e proibia médicos de falarem sobre o tema fora do ambiente científico.

Após manifestações, o CFM decidiu sustar temporariamente os efeitos da resolução 2.324, do dia 14 de outubro.

Participe da consulta pública do CFM clicando aqui.

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Denise Tamer

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