A 4ª edição do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, parlamentares, agricultores e empresários em torno de dois grandes temas: os avanços da medicina canabinoide e o futuro do cultivo da Cannabis em solo brasileiro. Em meio a debates técnicos, trocas de experiências e embates regulatórios, o evento reafirmou o protagonismo que o Brasil pode exercer nesse setor.

Nos auditórios dos módulos MedCan: Sistema Endocanabinoide e Agro & Tech Cannabis, o clima foi de engajamento. A movimentação intensa e o alto nível das discussões mostraram que o tema já ocupa espaço de destaque nas agendas científica, política e econômica.

SUS de SP: política pioneira, mas ainda restritiva

Um dos destaques da edição foi o painel Cannabis Medicinal no SUS de SP: Três Síndromes Raras São o Limite? que contou com a presença do deputado estadual Caio França (PSB-SP). O parlamentar relatou sua trajetória política ligada ao tema desde 2019, quando conheceu, em audiência pública, mães que lutavam na Justiça pelo direito ao tratamento com Cannabis para seus filhos. “Foi ali que entendi o atraso do Estado nesse debate. Conheci uma mãe de Santos que precisava recorrer à Justiça e pagar advogado para garantir o acesso ao tratamento para o filho, mesmo com todos os laudos em mãos”, contou.

França lembrou que esse cenário motivou a criação do Projeto de Lei 1.180/2019, aprovado em 2022 e sancionado em 2023, tornando-se a primeira lei estadual que regulamenta a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS. “O projeto não restringe doenças específicas e garante liberdade para o médico prescrever conforme sua avaliação clínica”, destacou.

No entanto, após a sanção, a Secretaria de Saúde do Estado instituiu um grupo de trabalho técnico para definir a regulamentação da política. O deputado apontou que o grupo é composto por representantes de diversas especialidades médicas, como oncologistas e neuropediatras, e defendeu que os integrantes tenham uma atuação mais ativa nas discussões. “Com a produção científica que o Brasil já tem, é possível avançar com responsabilidade e foco no paciente”, afirmou.

Hoje, o SUS em São Paulo atende cerca de 400 famílias com produtos à base de cannabis, mas apenas para três condições específicas: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa — todas formas raras de epilepsia. “É um começo, mas precisamos ampliar”, disse.

França elogiou a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, que já iniciou um movimento para ampliar as condições contempladas na rede municipal, e reforçou a importância de seguir evoluindo.

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Pesquisa e prática clínica ganham espaço

Na parte científica do MedCan, Dra. Paula Dall Stella apresentou um panorama sobre a atuação do Sistema Endocanabinoide em doenças neurológicas complexas, com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“Não quero falar só sobre canabinoides, mas sobre como o sistema endocanabinoide modula doenças em seu nível mais profundo”

A médica também destacou o papel de compostos naturais como PEA, ômega-3, vitamina D e resveratrol como aliados na abordagem nutrocêntrica dessas condições. “Estamos falando de uma medicina que entende o paciente como um ecossistema. A cannabis é uma ferramenta, mas não está sozinha”, completou.

Cultivo nacional: entre potencial e entraves regulatórios

Enquanto isso, o módulo Agro & Tech Cannabis, promovido em parceria com a Embrapa, tratou de estratégias para transformar o Brasil em líder global no cultivo medicinal e industrial da planta. A questão regulatória foi o eixo central da mesa Inteligência Estratégica na Regulamentação do Cultivo no Brasil, que contou com Carolina Sellani, Murilo Badolato, Tiago Lohmann e mediação de Rafael Arcuri.

“Após anos de indefinição sobre a RDC 327, precisamos de clareza. Não há acesso de qualidade sem produção nacional viável”, afirmou Sellani.

Badolato destacou os entraves agronômicos: “Temos potencial técnico, mas o preconceito e a falta de políticas públicas claras ainda dificultam o avanço do cultivo.”

A apresentação de José Franco Leme detalhou técnicas de manejo para otimizar a produtividade da Cannabis, e com o painel sobre custos e modelos de negócio no setor, com participações de Pedro Sabaciauskis, Ricardo Hazin e Rafael Redwood.

Limite de THC: uma conta que não fecha

Um dos debates mais técnicos do dia foi protagonizado por Sérgio Ferreira, fundador da ADWA Cannabis e primeiro pesquisador autorizado a cultivar Cannabis em uma universidade brasileira. Ele questionou o limite de 0,3% de THC, exigido pela legislação atual para classificar o cânhamo:

“Apenas 13% das plantas testadas ficaram abaixo desse limite. Nenhuma variedade teve média inferior. É um parâmetro que ignora as condições tropicais do Brasil.”

Sérgio defendeu a revisão do limite para 1% de THC, como adotado na Austrália e na Nova Zelândia, além da inclusão de parâmetros genéticos e do CBG (canabigerol) na avaliação legal:

“Estamos descartando lotes inteiros por poucos décimos de THC, sem nenhum risco real ao consumidor. É uma perda científica e econômica.”

Com mais de 100 palestrantes e público diversificado, o Congresso reafirmou que o Brasil tem base científica, demanda social e know-how para liderar o debate sobre Cannabis. A regulamentação, no entanto, segue sendo o ponto de virada — e o principal entrave — para que esse potencial se torne realidade.