A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio de Cannabis no Brasil, se reúne nesta terça-feira (11) para a discussão e possível votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A reunião acontece às 10 horas e será transmitida pelo YouTube da Câmara.
Ducci apresentou um substitutivo no dia 20 de abril, por coincidência o Dia Mundial da Maconha. O novo texto autoriza que empresas, governos e ONGs possam cultivar Cannabis para fins medicinais, industriais e de pesquisa no Brasil. Naquele dia, o presidente da comissão da Cannabis, Paulo Teixeira (PT-SP), abriu prazo de cinco sessões do Plenário para os integrantes do grupo apresentarem emendas. Agora, Ducci vai apresentar o parecer a essas emendas, que foram 10.
Seis foram apresentadas pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Entre elas estão a que aumenta de 0,3% para 1% de THC o limite máximo nas plantas de cânhamo industrial, tendo vista nossa condição climática, e a mais importante: a que regulamenta o cultivo doméstico de maconha para fins terapêuticos por pessoas físicas, desde que comprovados os requisitos da lei, como já vem acontecendo – já são quase 300 Habeas Corpus para essa atividade no país.
O deputado também sugeriu emenda para incluir flores secas de Cannabis, in natura, que é uma forma de consumo que não está contemplada no projeto atual. Essa também é uma emenda importante, já que o uso in natura, vaporizado, é importantíssimo em condições que precisam de um efeito imediato, como pacientes de dores crônicas, câncer e esclerose múltipla.
Porém, também foram apresentadas emendas na contramão da proposta. O deputado Osmar Terra (MDB-RS), conhecido pela sua campanha contra a Cannabis, apresentou uma emenda que exclui a atividade do plantio. O texto dele permitiria apenas os processos de fabricação, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização. A emenda proíbe expressamente o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de cannabis para extração ou produção de produtos derivados.
Caso nenhum parlamentar peça vistas e todas as emendas sejam apreciadas, o Projeto de Lei pode ser aprovado já na própria terça.
