Uma audiência pública sobre o uso medicinal da Cannabis aconteceu na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 23 de maio. O encontro foi uma proposta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da casa e ouviu representantes de associações de pacientes, da área da saúde e órgãos reguladores.
Os participantes do debate se manifestaram a favor da inclusão de medicamentos com CBD, assim como outros derivados da Cannabis, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) para distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência pública sobre o uso medicinal da Cannabis teve transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados. Você pode assistir a audiência completa no vídeo abaixo.
Audiência na véspera da votação no STF
Foi o deputado Zé Haroldo que propôs a realização do debate na Câmara dos Deputados pela comissão um dia antes da votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse julgamento pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de Cannabis para uso pessoal no país.
Esses temas se encontram, pois o Poder Judiciário tem uma atuação ativa e a favor dos pacientes que utilizam a Cannabis para fins medicinais. Essa atuação acontece com a concessão de liminares para o cultivo doméstico, cultivo associativo e importação de produtos.
Nesse sentido, o deputado Zé Haroldo destacou que é necessário garantir uma forma de acesso aos tratamentos com Cannabis para pessoas mais pobres, e o SUS pode suprir essa demanda.
“O elevado custo do medicamento é uma barreira significativa. A importação do canabidiol incorre em taxa e valores em moeda estrangeira, o que resulta em valor final consideravelmente mais alto. É imprescindível uma via mais rápida e menos onerosa para garantir esse alívio e essa esperança, afim de conferir aos pacientes uma alternativa terapêutica legítima e segura.”
Deputado Federal Zé Haroldo convocou a audiência pública sobre Cannabis | foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Cannabis e Mandioca
O Ministério da Saúde enviou um representante para a audiência, o Coordenador-geral de Atenção Especializada, Rodrigo Cariri. Ele fez uma comparação entre a Cannabis e a Manihot esculenta, conhecida como mandioca, aipim ou macaxeira a depender da região do país, e demonstrou a importância de cultivarmos ambas as plantas em solo brasileiro.
“É como se importasse mandioca do Canadá para fazer tapioca no Recife. A mandioca, se não for muito bem trabalhada, é uma planta tóxica, e pode ser, inclusive, alucinógena. Então, imagine que, por ser a mandioca uma planta tóxica e potencialmente alucinógena, nós proibíssemos o cultivo no Brasil e passássemos, então, para comer tapioca, a importar mandioca do Canadá.”
Rodrigo Cariri, Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde | foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
O PL399
Por enquanto, o caminho para regulamentar o cultivo da Cannabis no Brasil é o Projeto de Lei 399. Porém, a tramitação dessa proposta está parada há quase um ano na Câmara dos Deputados. Assim, boa parte dos brasileiros seguem importando produtos que poderiam ser cultivados por aqui.
As alternativas aos medicamentos importados podem ser os produtos vendidos nas drogarias com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou os que são feitos em associações de pacientes. Algumas associações enviaram representantes para a audiência pública, como Leandro Stelitano, da CANNAB, que defendeu a aprovação do PL 399.
“O PL 399 está parado. Ele passou na Comissão de Constituição e Justiça e aí, normalmente, o rito é ir diretamente para o Senado, mas um grupo de deputados fez um requerimento e colocou para o Plenário votar, então esse projeto está parado na mão do presidente da Câmara.”
Portanto, aqui no Cannabis & Saúde acompanhamos toda a movimentação em Brasília que envolve a Cannabis. Nesse sentido, na sessão Cannabis no Congresso, você pode ver o que os deputados e senadores das casas legislativas pensam e fazem sobre o tema. Se junte a nós!
