Conversamos com exclusividade com o senador Paulo Paim (PT), autor do Projeto de Lei 89 que Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o THC, tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Segundo o senador Paim, não é impossível que o PL seja aprovado ainda em 2023 no Brasil, ampliando assim o acesso aos produtos de Cannabis. Para ele, de certa forma, o acesso à Cannabis só é possível a brasileiros com poder econômico. E é esta realidade que ele pretender transformar. Além disso, o senador afirmou que usaria Cannabis se tivesse recomendação médica. E que o presidente Lula é “simpático” à pauta.
Veja a entrevista
Selecionamos abaixo seis pontos de destaque da entrevista com o senador Paulo Paim sobre o PL 89:
1. Pressão para aprovação em 2023 e o SUS como grande articulador
“Com certeza vamos pressionar o congresso para a aprovação. O PL 89 provavelmente vai para a Comissão dos Direitos Humanos, que tudo indica que irei assumir como presidente desta Comissão. E uma das políticas será esta: o uso da Cannabis para fins medicinais. O SUS será o grande articulador desse projeto”, afirmou.
2. E o presidente Lula?
“Ainda não falei diretamente sobre o tema, mas entendo que o Lula é simpático à causa. Este projeto se junta a outros projetos que temos que aprovar nas duas casas. No Brasil é o Poder Judiciário que vem suprindo esta necessidade. Temos o apoio do judiciário e esperamos que o congresso vote a matéria com a rapidez necessária”.
3. Senador Paim reconheceu os avanços em relação à Cannabis devido ao trabalho da Anvisa
“A própria Anvisa vem avançando, já liberou a importação de produtos à base de Cannabis. Então tem que liberar internamente também. A maior reclamação é em relação ao acesso à Cannabis. Os mais vulneráveis não têm acesso. Pretendemos agora suscitar debates para não deixar dúvidas sobre a importância da Cannabis. O objetivo é produzir no Brasil os remédios à base de Cannabis e com preço simbólico, se não for gratuito. Entraria na lista de remédios contínuos”.
4. Não falar de cultivo foi uma tática do PL 89 para avançar
Uma regulamentação sobre o cultivo da planta no Brasil é um tema polêmico. Justamente por esta questão o senador optou como estratégia não incluir nenhum ponto sobre cultivo no PL 89:
“Ele não fala no cultivo. E foi uma tática correta, até discutir toda a regulamentação não iríamos terminar nunca. Queremos que os remédios estejam à disposição de forma gratuita via SUS”.
5. A importância da opinião pública sobre o tema
“Pessoas querem debater sobre a Cannabis, ninguém está contra. E todos querem participar. Ontem recebi dois especialistas de São Paulo que se colocaram à disposição para ajudar”.
6. Expectativa é aprovar o PL em 2023
“Espero aprovar este ano a questão. Não dá para esperar. A pressão popular é importante. As pessoas devem falar sobre o assunto. A comunicação ajuda”, finalizou o senador.
Participe da consulta pública do PL 89: Cannabis via SUS
Além da apresentação do Projeto de Lei 89 também foi aberta uma consulta pública sobre a proposta que deve ampliar o acesso a produtos à base de Cannabis a brasileiros. Para acessar a consulta pública do senador Paulo Paim clique aqui.
