Não é utopia imaginar um 2025 promissor para a Cannabis medicinal e para as mais de 670 mil pessoas que realizam tratamentos de saúde com fitocanabinoides.
O ano de 2024 foi um ano de belos passos para a regulamentação da Cannabis no Brasil, trazendo avanços significativos na legislação e na inclusão de novos profissionais, como os médicos veterinários, na prescrição de Cannabis para animais..
Selecionamos os três principais avanços regulatórios sobre Cannabis no Brasil:
1. Permissão para cultivo de cânhamo pelo STJ
Um dos eventos mais significativos de 2024 foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o cultivo de cânhamo no Brasil. Essa decisão foi um divisor de águas para o setor agrícola e para a indústria de fitoterápicos no país. O cânhamo, que é uma variedade da planta de Cannabis com baixo teor de THC, é utilizado em diversas aplicações, desde produtos alimentícios e cosméticos até biocombustíveis e têxteis.
De acordo com o relatório “Cânhamo: a Commodity do Futuro”, o mercado global de cânhamo movimentou cerca de US$ 7 bilhões em 2023, com projeções de crescimento para US$ 25 bilhões até 2033. Portanto, o avanço da autorização e a regulamentação que deve acontecer ainda nos primeiros meses de 2025, não apenas pavimenta o caminho para a realização de pesquisas e desenvolvimento de produtos inovadores, mas também ativa o papel do Brasil como um grande importador de matérias-primas, dando aos agricultores a oportunidade de explorar um novo mercado sustentável.
2. Autorização para prescrição por veterinários
Outro marco importante foi a decisão que permitiu a médicos veterinários prescreverem fitocanabinoides para tratamento de animais. Essa movimentação reconhece o uso medicinal da Cannabis na medicina veterinária, uma prática que já está em expansão em outros países, como Estados Unidos e Canadá. Os fitocanabinoides, como o CBD, demonstraram eficácia em tratamentos de diversas condições em animais, como dor crônica, convulsões e distúrbios de ansiedade.
Ao longo de 2024, cada vez mais veterinários se capacitaram para prescrever Cannabis medicinal, com cursos e treinamentos sendo oferecidos por instituições de ensino e organizações do setor. A abertura não apenas amplia o espectro de tratamento disponível para os animais, mas também reforça a importância de discussões éticas sobre o uso da Cannabis na medicina veterinária.
3. Descriminalização da Cannabis
Por fim, outro avanço significativo foi relacionado ao movimento em direção à descriminalização da posse de Cannabis, reforçado por debates e decisões no STJ, foi a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou a posse de maconha para uso particular e individual. A votação começou em 2015 e a sessão desse dia 25 de junho só terminou no dia seguinte, 26/6.
Além disso, os ministros estabeleceram a quantidade de 40 gramas de maconha e 6 plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. Essa decisão, no entanto, só é válida até que o Congresso legisle a respeito. A maioria formada pelo STF não significa que a maconha foi liberada no país ou que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo. Assim, mesmo que a pessoa esteja portando menos de 40 gramas, a autoridade policial ainda pode alegar outros critérios para determinar se é traficante ou não.
Avanços de 2024 e um 2025 promissor para a Cannabis medicinal no Brasil
Os avanços regulatórios em 2024 marcam um passo significativo na trajetória do Brasil rumo a uma abordagem mais moderna e integrada em relação à Cannabis. A permissão para o cultivo de cânhamo, a inclusão de veterinários na prescrição de fitocanabinoides e as discussões sobre a descriminalização apontam para um futuro onde a Cannabis é reconhecida não apenas como uma planta, mas como uma ferramenta valiosa para a saúde e a economia. Ao continuar nesse caminho de regulamentação e pesquisa, o Brasil se posiciona para aproveitar os benefícios sociais e econômicos dessa substância, sempre com atenção às questões de saúde pública e segurança.
Adicionalmente, a aprovação da nova lei em São Paulo, que garante o acesso à Cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS) a nível estadual, representou um avanço histórico. Essa medida amplia o acesso a tratamentos que podem beneficiar milhares de pacientes com diferentes condições de saúde, como epilepsia, dor crônica e outras enfermidades.
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Iniciando um tratamento com Cannabis
Se você deseja incluir medicamentos com Cannabis como complemento ao tratamento de alguma condição de saúde, o primeiro passo é buscar orientação profissional. Essa etapa é fundamental, pois um médico pode recomendar o melhor produto e a dose mais adequada para o seu caso. Além disso, é necessário fazer ajustes durante todo o processo para maximizar os benefícios e reduzir as chances de efeitos adversos.
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