Em ação conjunta de parlamentares de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Rio Grande do Sul, propõem a criação de políticas municipais para o uso farmacêutico, medicinal e industrial da Cannabis
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Pacientes com autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia e insônia estão mais perto de terem o acesso ao tratamento com Cannabis medicinal de forma gratuita, pelo SUS. Pelo menos para quem mora em uma das três capitais do Sul do Brasil.
Vereadores de Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), em ação conjunta, protocolaram projetos de lei que buscam facilitar o acesso ao medicamento para quem mais precisa nas três cidades.
De acordo com Carla Ayres (PT), de Florianópolis; Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV) e Renato Freitas (PT), de Curitiba; e o vereador Leonel Radde (PT), de Porto Alegre, “a ação coordenada entre as parlamentares busca reduzir o sofrimento de quem, além da doença, precisa enfrentar a burocracia e as dificuldades financeiras para ter acesso aos medicamentos derivados da Cannabis.”
A iniciativa, que passa a tramitar nas Câmaras Municipais das três capitais do sul do Brasil, também busca estimular a pesquisa científica sobre o uso da Cannabis medicinal nessas cidades, de modo a buscar novos tratamentos com a substância.
Para implementação e execução do programa, poderão ser formalizadas parcerias com universidades, entidades sem fins lucrativos e instituições de pesquisa. Os protocolos e requisitos para a realização dos estudos deverão obedecer aos regulamentos de órgãos federais, como Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A vereadora Carla Ayres afirma que este é um importante projeto de saúde pública, que busca ampliar o acesso da população a um medicamento que hoje ainda é muito restrito a pessoas com poder aquisitivo mais elevado.
“Diversas pesquisas científicas publicadas nas mais importantes revistas do mundo comprovam os benefícios de medicamentos derivados da Cannabis, no tratamento de inúmeras doenças”, disse a parlamentar de Florianópolis.
“Portanto, o Estado tem o dever de assegurar esse tratamento para reduzir o sofrimento e promover a qualidade de vida de quem hoje encontra dificuldades para conseguir essa medicação”, continuou. “Atualmente, a maioria dos insumos para produção de medicamentos à base de Cannabis são importados, tornando o seu custo inviável para a população de baixa renda”.
Carla Ayres defende que é preciso romper com a desinformação. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou o uso medicinal da Cannabis no nosso país, contudo, a sua implementação como política pública tem esbarrado no discurso conservador, que se vale de fake news e da anticiência para impor uma visão distorcida sobre a Cannabis medicinal”, explicou.
“Esta é uma questão de saúde pública. São milhares de pessoas que poderiam tratar os sintomas e ter uma qualidade de vida muito melhor se tivessem acesso a este medicamento”.
Na mesma ação, as vereadoras e vereadores também estão propondo outro projeto de lei para instituir o programa “Farmácia Viva”. A finalidade é oferecer na rede pública produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos para tratamento da saúde, conforme normativas do Ministério da Saúde a esse respeito, em vigor desde 2010. Segundo dados da Anvisa, atualmente no Brasil existem 13 milhões de pessoas que possuem doenças crônicas para as quais substâncias extraídas da Cannabis e de outras plantas têm recomendação para seus tratamentos.
Confira o andamento dos projetos:
Câmara Municipal de Florianópolis
Câmara Municipal de Porto Alegre
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