Anny Fischer é uma menina brasiliense portadora uma síndrome rara chamada CDKL5, que causa intensas crises de epilepsia. Em 2014, ela se tornou a primeira paciente no país a conseguir uma autorização da Justiça para importar remédios à base de Cannabis. O medicamento controlou as convulsões da garotinha, hoje com 12 anos, e essa história foi documentada no filme Ilegal. O caso da Anny se tornou um marco para que outros avanços sobre a Cannabis medicinal fossem conquistados no Brasil na meia década seguinte. Por isso, uma campanha busca batizar com o nome dela o Projeto de Lei 399/15.
Esse PL autoriza a plantio de Cannabis por empresas, governo e associações de pacientes em solo nacional. O texto está para ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
A ideia da campanha foi lançada pelo Cassiano Teixeira, diretor da Associação Brasileira Cannabis Esperança (Abrace), da Paraíba, a primeira ONG autorizada a cultivar maconha para produção medicinal no Brasil.
“É muito importante que o Projeto de Lei 399 receba um nome que tenha muita representatividade. E como a menina Anny foi a primeira a conseguir o direito de usar o canabidiol no Brasil, acreditamos ser o nome perfeito para batizarmos essa lei. Afinal de contas, uma lei sem nome é apenas um número”, defendeu Cassiano.
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Pai de Anny acredita que dar um nome à lei vai sensibilizar deputados
O pai da Anny, Norberto Fischer, disse que a família está “extremamente honrada com a lembrança”. Em entrevista ao Cannabis & Saúde, ele reforçou a ideia do Cassiano de que “toda lei é muita fria, mas quando você cria um nome pra lei, você faz uma referência, você humaniza”.
“E as pessoas acabam aceitando aquilo com mais naturalidade. A exemplo da Lei Maria da Penha. As pessoas não sabem que lei é essa pelo número, mas basta falar Lei Maria da Penha que todos sabem que é sobre agressão contra as mulheres”.
Para Norberto Fischer, batizar a lei com o nome da menina é uma forma de sensibilizar os políticos de que o texto é em prol de pacientes que precisam de medicações derivada da planta.
“Os deputados e senadores que vão se envolver no assunto vão criar esse vínculo da lei com o uso medicinal de fato. Porque uma das preocupações é que na verdade o PL seria desculpa para produzir droga no brasil. Então vincular ao nome de uma paciente vai reforçar o objetivo real da regulamentação.Ou seja, o vínculo com uma criança usuária medicinal é importante nesse aspecto de convencimento”.
Sobre o projeto de lei em si, Fischer acredita ser um grande passo no acesso à Cannabis medicinal no Brasil, ainda que o texto tenha suas limitações.
“Quando tudo começou, em 2015, quando a gente lutava pela reclassificação do CBD, muitos diziam que não adiantava nada. Mas emplacamos o CBD, depois emplacamos o THC e isso foi avançando. Depois teve a simplificação do processo de importação, simplificação de desembaraço aduaneiro, a Anvisa já criou a regulamentação para produção de medicamento. Então cada avanço que a gente faz abre a porta para novos avanços”, argumenta.
“O PL 399 é o que eu gostaria como perfeição? Não é. Tem muitas coisas que devem ser avançadas no PL 399. Mas a política é a ciência do que é possível. E o que é possível hoje no Brasil, o que existe maturidade para aprovar é o PL 399. Se ele fosse mais agressivo, talvez não haveria espaço entre o meio político para sua aprovação. No entanto, a gente vai continuar lutando”, garantiu.
A campanha está no portal de Avaaz.org é uma rede para mobilização social global através da Internet. O objetivo é arrecadar 10 mil assinaturas. Até a manhã desta quinta-feira (27), pouco mais de mil foram coletadas.
